Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

Promissória; o Cheque; a Duplicata mercantil;a Duplicata de prestação de serviços; o Conhecimento de transporte; o Conhecimento de depósito e o Warrant. Essas espécies de títulos de créditos dividem-se em diversas categorias e todas elas, juridicamente representadas por Decretos e Leis, dos quais podemos citar: Letra de Câmbio (decreto n°.57.663/6, Anexo I) e (Decreto-Lei n°2.044/1908); Nota Promissória (Decreto-Lei n° 57.663/66); Cheque (Lei n° 7.357/85); Duplicata mercantil (lei n°…

Welligsson André Benedetti CONTRATO MERCANTIS COMUMENTE UTILIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL. Campo Grande - MS 2014 CONTRATOS MERCANTIS COMUMENTE UTILIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho leciona que…

como exemplos: mercadorias, móveis, utensílios, equipamentos, vitrinas, instalações, etc. e bens incorpóreos ou imateriais têm existência apenas ideal ou abstrata. Exemplo: nome empresarial, marcas, patentes, título de estabelecimento, créditos, contratos e o ponto. Os elementos corpóreos ou materiais serão aqueles cuja aplicação é viável para executar a exploração econômica. Já os elementos considerados incorpóreos ou imateriais são resultados da intelectualidade ou da instrução do…

Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes. Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está…

da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, antes de iniciar suas atividades. Os pré-requisitos para a inscrição são: * Nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; * Firma, com a respectiva assinatura autografa (quem vai assinar pela empresa); * Capital * Objetivo e sede da empresa A inscrição será tomada por termo no livro próprio do registro público de empresas mercantis, e obedecerá ao número de ordem contínuo para…

uma relação de confiança . A temporalidade é fundamental , visto que subentende-se que o sentido do crédito é , justamente , o pagamento futuro combinado , pois se fosse à vista , perderia a idéia de utilização para devolução posterior. Para Fábio Ulhoa três são as características que distinguem os títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações : primeiramente o fato dele referir-se unicamente a relações creditícias , posteriormente por sua facilidade…

detrimento da própria sociedade ou de seus credores. Não havia no direito positivo da época qualquer norma no sentido de atingir bens de sócios ou administradores de sociedades que tivessem praticado atos com abuso de poder, violação da lei ou de contrato social ou qualquer tipo de fraude. Assim, a partir do século XIX, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também chamada de disregard doctrine, vai ganhando fôlego na doutrina e começa a ser acolhida também na…

Acadêmicos: Tássio Marcel Hoffmann Coelho, Rodrigo Nardi, Lucas Agripino, Jéssica Casanova Contratos Mercantis e Alienação Fiduciária em Garantia Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir a efetivação e mais do que isso, a possibilidade de cobrança. Segundo COELHO, 2007, “na exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se…

que não ultrapassem o importe de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de recita bruta. Oportuno salientar que após o cadastramento a empresa adotará a expressão "ME" ou "EPP". Para efetuar o registro o empresário, na definição de Fábio Ulhoa Coelho [5]: "Exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços", deve iniciar pelo cadastramento no Registro das Empresas na forma do Novo Código Civil [6] e da Lei de Registros Públicos [7],…

LEI DE FALÊNCIAS É imprescindível que se fale a respeito das mudanças e alterações trazidas pela nova lei, até por motivo de comparação e para que se possa chegar à conclusão se foram benéficas ou não tais mudanças. Fábio Ulhoa Coelho aborda em sua obra as mudanças relevantes trazidas pela nova lei, fez-se para esse trabalho 13 mudanças, que trataremos a seguir. 1. Anteriormente a preservação da empresa do devedor era feita através da Concordata…