Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

contributiva. Sendo essa atividade de suma importância para que o aluno desenvolva a aperfeiçoe seusenso crítico, por meio de leituras, reflexões e pesquisa de campo. O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. E um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer…

Ausência de Impedimento Legal 4 2.1.3 Exercício Profissional da Empresa 5 2.1.4 Regime Peculiar Regulador da Insolvência 5 2.1.5 Registro Obrigatório 6 2.1.6 Perda da Qualidade Empresarial 6 2.2 LIVROS MERCANTIS 7 2.2.1 Tipos de Livros 8 3 ESTABELECIMENTO E PONTO COMERCIAL 10 4 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10 4.1 BENS INDUSTRIAIS 11 4.2 PATENTEABILIDADE 12 4.2.1 Novidade 12 4.2.2…

ADOÇÃO DA TEORIA DA EMPRESA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “No Brasil, o Código Comercial de 1850 (cuja primeira parte é revogada com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 – art. 2.045) sofreu forte influência da teoria dos atos do comércio. O regulamento 737, também daquele ano, que disciplinou os procedimentos a serem observados nos então existentes Tribunais do Comércio, apresentava a relação de atividades econômicas reputadas mercancia. Em…

conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título". (Messineo) Circularidade: "o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado". (Fábio Ulhoa Coelho) Documento necessário ao exercício do direito. Vem da palavra cártula, análogo à cartela (houaiss) Autonomia: "os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às…

8DIV1 no Curso de direito na UNAMA. BELÉM – PA 2014 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS AUTOR: RUBENS REQUIÃO CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, dispõe de modo detalhado sobre o Registro Público de Empresas Mercantis. O exercício do Registro Público de Empresas Mercantis se realiza em todo o território nacional, com finalidades próprias. “O Registro Público de Empresas Mercantis é exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos…

direito comercial brasileiro. O direito comercial no Brasil iniciou sua elaboração em 1809sendo concluído em 09 de agosto de 1834 e foi efetuado legislativamente em 1850, contendo três partes: I – Comercio em geral, Pessoas de Direito Comercial, Contratos e Obrigações; II – Comercio Marítimo; III – Das quebras. Veio a ser promulgado pela lei n. 556 de 25 de Junho de 1850. Basicamente foi esse diploma legal que definiu o comerciante como aquele que exercia a mercancia de forma…

.................................................................................................................3 1. Contrato de trabalho....................................................................................................3 2. Representação comercial autônoma...........................................................................6 3. Representação mercantil versus vínculo empregatício...............................................8 3.1 Empregado vendedor...................

dos Sócios nas Sociedades Empresárias Dalila Fritz Oliveira Macaé 2011 Introdução A sociedade empresária é a união de empresários a fim de exerceram profissionalmente atividade econômica, especificada no contrato social sujeita ao Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial). Nesse trabalho iremos abordar a responsabilidade dos sócios em cada um dos tipos de sociedades empresárias. Sumário Definições

acordo com a Lei de Registros Públicos nº 8.934/94, art. 35, II, tornando proibido o arquivamento dos [...] documentos de constituição ou alteração de empresas mercantis de qualquer espécie ou modalidade em que figure como titular ou administrador pessoa que esteja condenada pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil; [...] 2 Além das previstas no Código Penal, art. 47, II, existe a [...] proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que…

empresariais. Segundo ULHOA, 2007, Uma das obrigações do empresário, isto é, do exercente de atividade económica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviçosde inscrever-se no Registro das Empresas, antes de dar início à exploração de seu negócio (CC, art. 967). O Registro das Empresas está estruturado de acordo com a Lei n. 8.934, de 1994 (LRE), que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins. Trata-se…