Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

mera decisão da diretoria. É indispensável à manifestação da Assembleia geral ou do conselho de administração. 5. Quais são os valores mobiliários previstos da legislação e qual a sua finalidade principal? Valores mobiliários, como ensina Fábio Ulhoa Coelho, são instrumentos de captação de recursos pelas sociedades anônimas emissoras e representam, para quem os subscreve ou adquire um investimento. No que pese a existência de diversos valores mobiliários, no Brasil o mercado de valores…

econômicos. Todavia, com a evolução da tecnologia, muitos contratos passaram a ser feitos por computador ou por telefone, sem a possibilidade de emissão de um cheque, uma vez que o devedor não encontra o credor para assinar o cheque. Nesses casos, os agentes econômicos passaram a lançar mão de duplicatas, não as duplicatas tradicionais, mas as duplicatas virtuais. Uma vez finalizado o contrato, o agente econômico pode, online, enviar os dados do contrato a uma instituição financeira, a…

etapas 1,2,3,4. Parnamirim-RN 2013 RELATÓRIO – ETAPA 01 Passo 01: 1 Conceito de Direito Comercial Trata-se de um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comercio. É um ramo do direito do privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício de sua profissão. Em nível geral, pode se dizer que “é o ramo do direito que regula o exercício da atividade…

que implica a soberania estatal.Companhia é sinônimo de sociedade anônima, a sociedade anônima foi introduzida no Brasil pela Lei n° 6.404/76, que durante esse tempo sofreu algumas transformações. O objeto das sociedades anônimas pode ser civil ou mercantil,sendo que ambos serão regulados pela leis e usos de comércio. A sociedade anônima pode se revestir como uma holding pura ou como uma holding mista. A holding pura é aquela que visa participar como sócia de outras sociedade e a holding…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO EMPRESARIAL NO BRASIL E NO MUNDO. Fabio Oliveira George Bessa Gesiel Nascimento Jerfferson Bonfim Manoelito Sampaio Petterson Gonçalves[1] 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL A atividade comercial começou a ser praticada desde a Antiguidade por vários povos, principalmente pelos fenícios, baseava-se principalmente na troca de materiais, sem uso, inicialmente de nenhum elemento monetário. Neste período, esta atividade ainda não

Empresarial é ramo do direito privado, pois regula as relações entre particulares no exercício do comercio. Os objetos do direito empresarial são todos aqueles que precisamos para viver, que vão dos mais essenciais aos mais supérfluos. Segundo Fábio Ulhoa Coelho os bens e serviços de que todos precisamos para viver – isto é, os que atendem as nossas necessidades de vestuário, alimentação,saúde, educação, lazer etc – são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no…

expandiu, mas, ainda não havia regras ou princípios. Com o avanço social do comércio surgiram então, as primeiras raízes do Direito Comercial. Primeiramente, enquanto era formado o direito e ainda sem a participação do Estado, eram usados os costumes mercantis e as relações de comércio. O Direito Comercial, segundo Rubens Requião, era um direito “a serviço do comércio”. A evolução do Direito Comercial rompeu na doutrina contratualista a teoria romana contratual. Na segunda fase em…

CONSIDERAÇÕES A CERCA DOS CONTRATOS MERCAITIS 1. INTRODUÇÃO Os atos humanos têm sua realização social dentro da esfera do direito, em perfeita harmonia, para que produzam todos os efeitos legais e jurídicos. Aparecem negócios jurídicos dentro de todos os campos do direito, público ou privado, interno ou externo, isso reflete a interação dos indivíduos. Dentre as variadas formas do direito disciplinar para os indivíduos, temos os contratos, que na definição de orlando Gomes pode ser…

......................................................................................................5-6 Características Direito Empresarial.........................................................................................7-8 Modelo de Contrato Social......................................................................................8-9-10-11-12 Teoria Geral dos Títulos Crédito do Código Civil...............................................................12-13 Definição de…

br/print/module/print.html?source=pri... EFEITOS DO TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO RESPECTIVO PONTO EMPRESARIAL - Marcelo Andrade Féres Publicado em ABR de 2005. Marcelo Andrade Féres Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela UFMG Professor do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Procurador Federal Sabe-se da relevância do ponto para a vida empresarial e, assim, a transferência do contrato de locação ao adquirente do estabelecimento por ocasião do…