Aula Direito Empresarial

INTRODUÇÃO O Direito Empresarial é ramo do direito privado, pois regula as relações entre particulares no exercício do comercio. Os objetos do direito empresarial são todos aqueles que precisamos para viver, que vão dos mais essenciais aos mais supérfluos. Segundo Fábio Ulhoa Coelho os bens e serviços de que todos precisamos para viver – isto é, os que atendem as nossas necessidades de vestuário, alimentação,saúde, educação, lazer etc – são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem estrutura essas organizações são as pessoas vocacionadas a tarefa de combinar determinados componentes (os fatores de produção) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro com a exploração de tal atividade, estes são os empresários.
Conhecido o objeto de que trata o ramo do Direito denominado Comercial que também pode ser denominado como empresarial, mercantil ou direito de negócios, se torna necessário saber que este ramo do direito trata das questões próprias dos empresários ou das empresas; a maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços necessários a toda a sociedade para a sobrevivência. Segundo o comercialista italiano Cesare Vivante, o Direito Comercial “é o ramo do Direito privado que tem por objeto regular as relações jurídicas que surgem no exercício do comércio”, diferencia-se de outros ramos do direito e pode ser caracterizado da seguinte forma:
a) Cosmopolita: a matéria inerente ao direito comercial apresenta-se como um fato universal e sem fronteiras, pois no mundo inteiro as atividades do comércio ocorrem e são regulamentadas, exemplo claro disso é o comércio via Internet introduzido no mundo globalizado.
b) Onerosidade: na atividade mercantil é necessária a presença da onerosidade, ou seja, o intuito do empresário é o lucro é a obtenção de renda, se desconhece na atividade empresarial a gratuidade.
c) Individualismo: o lucro está relacionado a questão do interesse individual