Direito empresarial aula 6

DIREITO EMPRESARIAL II * AULA 6 *
CASO CONCRETO

Augusto, devedor de uma dívida, emitiu uma letra de câmbio contra seu devedor Bernardo, em favor de seu credor Carlos que endossou a cambial para seu o credor, Daniel, que, posteriormente, transmitiu o crédito para sua credora Eliane. O título cambial circulou até bater nas mãos do Banco, através de um endosso pleno. Indaga-se:
a) cobrada a dívida cambial do emitente e havendo recusa do pagamento, a dívida pode ser cobrada de qualquer coobrigado?
Pontes de Miranda fala: “O endosso tem um efeito purificador da obrigação”, porque os vícios intrínsecos, não visíveis não contamina nenhuma das obrigações posteriores, mesmo que a obrigação principal de A com B esteja contaminada.
Então, mesmo que a obrigação de AxB esteja contaminada, poderá B, C e D cobra de A, porque ninguém é obrigado a emitir título de crédito, quem quiser emitir deve saber que as regras cambiárias tem princípios próprios.

b) pode o detentor de uma cambial exigir o crédito sem a sua apresentação?
QUESTÃO OBJETIVA
A letra de câmbio, que não contenha expressamente a cláusula à ordem:
a) é transmissível por via de endosso, só não o sendo em caso d o sacador ter inserido no título as palavras "não à ordem";
b) não pode ser transmitida por via de endosso, sendo transmissível apenas pela forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de créditos;
c) só pode ser endossada com a aceitação expressa do sacador;
d) é transmissível por endosso, mas o endossante, via de regra, não se torna garantidor do pagamento da letra.

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STJ , Súmula nº 370 – “Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.”