Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

múltiplos aspectos, inclusive o econômico e, por isso, o fenômeno jurídico não pode ser fixado senão à luz de seus pressupostos, donde a utilidade de examinar o conceito econômico de empresa, tal como se formou no tempo e é hoje dominante. Coelho 3 ensina que a história do Direito Comercial é normalmente dividida em períodos. O primeiro deles se passou na Idade Média, entre a segunda metade do século XII e a segunda metade do século XVI e é marcado pelo surgimento da…

própria lei, o contrato se confunde com as origens do direito. Na atualidade, este se fez presente de maneira intensa, como projeções das vontades e do consenso e quanto mais aumenta as civilizações e mais volumosos se tornam os negócios de circulação de riquezas, mais constante e decisivo se mostra o recurso ao contrato. Em todos os níveis de sociedade, nenhum cidadão consegue sobreviver no meio social sem praticar diariamente uma série de contratos – “O mundo moderno é o mundo do…

documentação de crédito nascido da compra e venda mercantil ou da prestação de serviços. Analisando a duplicata frente à letra de câmbio, tem-se que, apesar de manterem-se alguns traços com a letra de câmbio, a duplicada dela se distingue por ter a sua origem necessariamente presa a um contrato mercantil de compra e venda ou de prestação de serviço – disso decorrendo sua natureza causal. Ainda segundo os ensinamentos do professor Fábio Ulhoa, a duplicata mercantil é um título de…

mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marcas e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissociável à empresa. Não existe à exploração de qualquer atividade empresarial, sem a organização de um estabelecimento (Fábio Ulhoa Coelho); Universalidade de fato “Conjunto de coisas distintas, com individualidade própria, que se transformam num todo pela vontade do comerciante. Não tem existência própria, diversa das atividades profissionais do comerciante. São…

Fábio Ulhoa Coelho. São Paulo, 2012. Direito Cambiário Prof. Dr. Fábio Ulhoa Coelho é advogado formado em 1981 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) , instituição pela qual obteve os títulos de Mestre. É um dos autores nacionais conhecidos e respeitados na área de direito comercial (direito da empresa). Sua bibliografia abrange mais de 20 livros de grande destaque no mercado, além de artigos em revistas especializadas, jornais e outros periódicos. O…

intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (artigo 966 e § único). A partir da legislação posta, escreve Fábio Ulhoa Coelho: Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode tanto ser física, que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente,…

relações negociais.” Falcão (2007) ainda define, “o nome empresarial vem a ser a identificação que será adotada pela pessoa física ou jurídica para o exercício da empresa, podendo ser a firma individual, a firma ou razão social e a denominação”. Fábio Ulhôa (2011, p.96) defende que o nome do empresário individual pode “não coincidir com o civil; e, mesmo quando coincidentes, têm o nome civil e o empresarial naturezas diversas.” Já a pessoa jurídica, não apresenta outro nome, além do…

contratação e outra final ancorada à formalização judicial.” (JUNIOR, Waldo Fázzio. Manual de Direito Comercial. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2010) Segundo o autor Ulhoa Coelho, o conceito de Recuperação Extrajudicial: “É a renegociação das dívidas da empresa devedora com seus credores fora das vias judiciais”. (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, Vol. 1: Direito de Empresa. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012) 2.2 – REQUISITOS A Lei n° 11.101/05 possibilitou ao…

das empresas brasileiras, após essa data começou a vigorar o novo código civil, o qual alterou as regras para empresas mercantis e civis. Nos antigos códigos a sociedade que possuía objetivo de prestação de serviço tinha contrato registrado no cartório de Registro Civil, enquanto a sociedade que possuía o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comercio tinha seu contrato de registro efetuado nas Juntas Comercias dos estados, após a implantação do novo código, as divisões entre…

Cândido Rondon Curso: Ciências Contábeis Professor: Túlio César Aluna: Agnay D. Santos CHEQUES O Cheque é uma ordem de pagamento á vista, sacada contra um banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador ou decorrente de contrato de abertura de crédito entre ambos. A pessoa que recebeu o cheque, ou o credor do cheque não pode responsabilizar o Banco pelo sacado pela inexistência de fundos disponíveis. Devemos saber que os cheques devem ter alguns…