Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

CONTRATOS BANCÁRIOS Quanto ao conceito dos contratos bancários é notória a dificuldade encontrada pelos doutrinadores para chegar a um consenso, com isso, para facilitar o entendimento adotamos o entendimento e posicionamento majoritário do autor Fábio Ulhoa Coelho: “contratos bancários são aqueles em que uma das partes é, necessariamente, um banco”.Entretanto, reconhece que somente isso não caracteriza a relação obrigacional bancária, acrescentando que “são bancários aqueles…

o professor, a cartularidade identifica o título no papel, não há título de crédito que não esteja no papel. b) Literalidade O direito de crédito expresso no título é literal, a extensão e os limites encontram-se no próprio título. Para Fábio Ulhoa Coelho, somente produzem efeitos jurídico-cambiais, os atos lançados no próprio título de crédito, aliás, representa verdadeira segurança jurídica. Em outras palavras, conforme ensinou o professor, quando se tratar de título de crédito vale o que

normalmente dividida em três etapas3 e guarda relação direta com o incremento da atividade mercantil em sociedade. Na Idade Antiga (século 1200 a.C.), o comércio começou a se destacar, especialmente com os povos fenícios. As legislações existentes na época regulavam timidamente a atividade. O Código de Hamurabi disciplinava uma série de relações sociais, incluindo determinados temas ligados à atividade mercantil, mas não se dedicava afinco à questão comercial. A despeito da…

atualização: 01/2012 Ementa: A disciplina aborda noções gerais do Direito e conceitos essenciais do Direito Empresarial. Conceito de empresário. Atividade empresarial. Estabelecimento empresarial. Sociedades empresárias. Títulos de Crédito. Contratos Mercantis. Recuperação Judicial e Extrajudicial das empresas. Falência. Objetivo: Apresentar noções elementares de Direito para compreensão dos fundamentos do Direito Empresarial. Apresentação do conceito de sociedades empresárias:…

obrigação representada por um título de crédito, segundo Fábio Ulhôa Coelho, pode ser: a) Extra cambial, que é o caso, por exemplo, de uma pessoa que pede emprestado um computador a um amigo e o devolve com defeito, decorrente do mau uso. Neste caso, a pessoa ao assumir a culpa, e sendo a importância devidamente quantificada, pode ter o valor da obrigação de pagar, representado pela a assinatura de um cheque ou uma nota promissória. b) Contrato de compra e venda ou mútuo, etc., no…

capital social, dividindo-se este em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. Além destas sociedades, o direito empresarial prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas Mercantis (requisito obrigatório a todas as cinco modalidades previstas acima), sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou anônimas,…

Faculdade Anhanguera, sob a orientação da Tutor EAD Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira. Indaiatuba/ SP 2013 SUMARIO Introdução...........................................................................................................4 1. Contrato Social da Empresa.........................................................................6 1.1 Cláusula Primeira .........................................................................................7 1.2 Cláusula Segunda…

Brasil hoje nao ha mais do que dez atuarios trabalhando com isso. E o numero de empresas na bolsa de valores ja passa de 300. Principais areas de atividade do Atuario: Empresas Seguradoras: nas atividades de calculo de premios, acompanhamento de contratos de apolices, planejamento de produtos, avaliacao atuarial dos planos, assessoria tecnica; Entidades Fechadas de Previdencia Privada ou Fundos de Pensao: nas atividades de avaliacao e acompanhamento atuarial, estudos de novos planos de…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Na construção do conceito, devem ser destacados dois institutos jurídicos: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “a sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou adota a forma de sociedade por ações.”[1] As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito…

formador a realidade da atividade econômica. Referida constatação tem base na história do Direito Comercial, que surgira da necessária adaptação de normas do Direito Civil de inspiração, para o atendimento de necessidades próprias do tráfico mercantil, possibilitando, por conseguinte, o surgimento de regras jurídicas inovando pura e simplesmente no mundo jurídico ou superando vetos e proibições que o ordenamento comum e geral (Direito Civil) impunha ou podia impor ao desenvolvimento…