Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

iniciou a criação das sociedades, e essa situação ocorreu independentemente dos ramos de atividade da organização. Na medida em que as organizações evoluíram, houve a necessidade da constituição de um contrato, devido as inclusão de pessoas fora dos âmbitos familiares, sendo assim, esses contratos passaram a ser registrados e então a sociedade era oficializada e dividida em cotas. Desenvolvendo as sociedades, surgiram as necessidades de legislações e leis para regulamentar a criação e…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. CONCEITO Segundo Maximilianus Cláudio Américo Führer, apresenta o estabelecimento como um conjunto de bens que são operados pelo empresário e que se compõe de bens corpóreos e incorpóreos. Para Fábio Ulhoa Coelho, o estabelecimento também é considerado um conjunto de bens, que são reunidos para a exploração da atividade econômica. A sua proteção jurídica tende a preservar o investimento na organização da empresa. Não sendo possível dar início a uma…

SUMÁRIO 1. Introdução; 2. A história do leasing. 3. Conceito de leasing ou arrendamento mercantil; 4. Características dos contratos de leasing; 5. Valor residual garantido (VRG) e a evolução jurisprudencial. RESUMO A presente pesquisa tem por objeto o estudo do leasing/contrato de arrendamento mercantil e o VRG (Valor Residual Garantido). O objetivo geral é analisar a aplicação dessa modalidade de contrato bancária, sua evolução histórica e as mudanças jurisprudenciais. Os objetivos…

406/2002) – que não está em vigor e por isso ainda pode ser mudada a qualquer momento até 2003. Código Comercial Livros: Ainda não tem nenhum totalmente atualizado com o NCC: Direito Societário: Fábio Ulhoa Coelho (Manual, Azul) (obs: eu acho o livro fraco). Fábio Ulhôa Coelho (Curso, V II) (obs: é melhor porque tem tudo que está no azul e mais alguma coisa). Atila de Souza Leão (ed. Forense) – “Direito de Empresa” (obs: este livro foi editado antes da lei da…

maximização da aplicação da lei da oferta e da procura. Tenant mix = resultado final de estudo de mercado, redundante num complexo de lojas arranjadas de maneira harmoniosa dentro de um espaço comercial determinado, em função das diferentes atividades mercantis desempenhadas, com objetivo de aumentar o afluxo de clientes e elevar as vendas, sem acrescer a concorrência interna. Conceitos: Área em que se localizam lojas de vários tipos e na qual a grande maioria dos desejos…

Consoante o escólio do doutrinador Fábio Ulhoa o arrendamento mercantil, também chamado de leasing é definido como um contrato especial de locação que assegura ao locatário a prerrogativa de adquirir o bem alugado ao final da avença, pagando nesse caso, uma diferença chamada de valor residual, ou seja, o leasing é um contrato de locação em que se asseguram ao arrendatário três opções ao final do aluguel: a) renovar a locação; b) encerrar o contrato, não mais renovando a locação; c) comprar

possibilidade da separação patrimonial, limitando os riscos inerentes as atividades econômicas. 1. CONCEITO Conceito- desconsideração da pessoa jurídica — diz-se do “afastamento” da personalidade jurídica de uma sociedade (basicamente, privada e mercantil) para buscar corrigir atos que a atinjam, comumente em decorrência de manobras fraudulentas de um de seus sócios. Não se trata, necessariamente, de suprimir, extinguir ou tornar nula a sociedade desconsiderada. Configura isso…

para sobrevivência humana: alimentos, vinhos, vestes etc., em organizações econômicas especializadas. Neste contexto, os fenícios intensificaram as trocas, estimularam as vendas, dando origem ao Comércio que se expandiu vigorosamente, como lembra Fábio Ulhoa . Montesquieu nos ensina que O comércio contribuiu para que o conhecimento dos costumes de todas as nações se introduzissem em todas as regiões; compararam-nos mutuamente e dessas comparações resultaram grandes benefícios.…

legislação do trabalho; c) decorrentes de acidente de trabalho; d) de credor proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, e) de credor arrendador mercantil, f) de proprietário ou promitente vendedor de imóvel com contratos contendo cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, e g) de proprietário em contrato de compra de venda com reserva de domínio. Portanto, o instituto da recuperação extrajudicial torna-se específico para…

Federativas, os Municípios, as Autarquias), ou de direito privado (sociedades civis, associações, sociedades de economia mista, empresas públicas, serviços sociais autônomos, partidos políticos, fundações privadas e, em sua grande maioria, sociedades mercantis, entre outras). Como de dá a Despersonalização da pessoa jurídica: A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação…