Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

“A empresa é a atividade econômica organizada, PARA A PRODUÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS. Organizada - pois nela se encontram articulados, pelo empresário os quatro fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologia.” Fábio Ulhoa Coelho (2011) CARACTERIZAÇÃO EMPRESÁRIO Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Profissionalismo •Habitualidade.…

todas as discussões doutrinárias relativas às diversas posições dos autores e de suas contribuições jurídicas é a transposição para o plano jurídico do fenômeno sócio econômico denominado empresa. Sempre que analisamos a prática processual , os contratos de modo geral , necessitam de um processo ordinário ( ação monitória ) , em que o juiz conhece dos fatos e julga a “res in iudicium deducta”, resultando num título executivo , enquanto que nos títulos suprimi-se tal fase, pois já…

SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO; II - DUPLICATA MERCANTIL; III – DUPLICATA VIRTUAL; IV - PROTESTO DE DUPLICATA VIRTUAL; V - EXECUÇÃO DE DUPLICATA VIRTUAL; VI - JURISPRUDÊNCIA ESPECÍFICA DO STJ ACERCA DO ASSUNTO; VII - BIBLIOGRAFIA [pic] I - INTRODUÇÃO O exercício dos direitos decorrentes de um título de crédito está condicionado à posse do referido título, ou seja, se o credor deseja executar um cheque, por exemplo, deve estar de posse do título. Isso ocorre em face do princípio da cartularidade,

identificando a característica relacionada a qualidade de um sócio, da qual dá ensejo à um exclusão, seja contratual ou extracontratual. Veremos ainda que da exclusão pode-se ocorrer durante integralização ou não das cotas comprometidas no contrato social por cada sócio, fator este que está diretamente relacionado a responsabilidade solidária ou não. Por fim constataremos que da retirada ou exclusão de relacionada a proporcionalidade de sua responsabilidade para com a…

EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. A classificação do Direito Comercial se resume, A existência dos atos de comércio é anterior à dos comerciantes, pois…

elemento de empresa. 4. Quais as condições para o exercício da atividade empresária? É obrigatória a capacidade jurídica, ausência de impedimentos legais, efetivo exercício profissional da empresa e inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. 5. Quem são os impedidos de exercer diretamente a atividade empresarial? Os principais impedidos de exercer a atividade empresarial são os falidos, porém, basta a declaração de…

JUNTA COMERCIAL DO CONTRATO SOCIAL FEITA PELA RÉ ANTES DO DEPÓSITO NO INPI. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS JULGADOS | |IMPROCEDENTES. | |A FALTA DE REGISTRO DA MARCA NA CLASSE DE ATIVIDADE COLIDENTE JUNTO AO INPI IMPEDE SEJA CONFERIDA A PROPRIEDADE DA MARCA E INVIABILIZA A | |PROTEÇÃO LEGAL DESTA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. O REGISTRO DE CONTRATO SOCIAL…

natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Então, tal sujeito se caracteriza por ser: 1. PROFISSIONAL: Empresário que exerce suas atividades de forma habitual. 2. ATIVIDADE ECONÔMICA: É aquele que não somente produz ou…

empresarial, com base no princípio da livre iniciativa, pedra angular da ordem econômica (Constituição de 1988, artigos. 1º e 170), visando a atender às necessidades econômicas e jurídicas do futuro, tendo em vista a origem consuetudinária da atividade mercantil. Resulta do exposto que continuam vigentes as normas das leis especiais que regem os títulos de crédito nominados, como, por exemplo, letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata. Essas normas devem ser aplicadas quando…

entre outros. Nas palavras de Sergio Campinho[6], a empresa “manifesta-se como uma organização técnico-econômica, ordenando o emprego de capital e trabalho para a exploração, com fins lucrativos, de uma atividade produtiva”. No mesmo passo, Fábio Ulhoa Coelho[7] também conceitua empresa como atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços e, sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa. Arnoldo Wald[8]…