Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

de novas formas de trabalho como o tele-emprego ou teletrabalho. O mundo jurídico necessita adaptar-se urgentemente as transformações advindas da utilização da informática como facilitadora das atividades dos juristas, bem como, das atividades mercantis que tão bem absorveram a forma tecnológica de atuação no mercado, devido ao caráter progressista desta atividade que sempre sensível às inovações apresentadas, e mesmo não possuindo o Brasil uma Legislação especifica que regule as…

Parte superior do formulário ETAPA 1 CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é uma vertente do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o área do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se

UNINORTE União Norte Paranaense de Ensino S/S Ltda Faculdade Norte Paranaense Portaria MEC nº 1702/01 de 01/08/01- DOU 06/08/01 PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO TURMA: 2011-2 DISCIPLINA: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais TURNO: Noturno CARGA HORÁRIA: 80 horas aulas SEMESTRE: 6º COORDENADOR: Mestre Alexandre Sturion de Paula PERÍODO LEGTIVO: 2014 DOCENTE: Especialista Juliana Rocha Carnauba da Costa EMENTA Ementa: Teoria…

Contrato de Arredamento Mercantil ou Leasing Responsabilidade Civil do arrendador por atos praticados pelo detentor da coisa. Rafael Dutra Pires Conceito • Arrendamento Mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário (arrendatário) de, ao término do prazo locatício, optar pela compra do bem locado. (Coelho, Fábio Ulhoa) • Arrendamento Mercantil é o contrato pelo qual uma pessoa, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou…

as sociedades civis, religiosas, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade pública e as fundações, assim como as sociedades comerciais. A personalidade das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição de seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos, no seu registro legalmente demandado, regulado por lei especial, ou com a autorização ou aprovação do Governo, normalmente quando se está tratando da sociedade estrangeira. Uma vez…

apenas o próprio homem em sua natureza. Pessoa é a veste social do homem, na feliz expressão de Miguel Reale.” A teoria tradicional identifica pessoa com sujeito de direito. Essa teoria é adotada, por exemplo, por PONTES DE MIRANDA, conforme lembra FABIO KONDER COMPARATO 2 (1976:272). Para PONTES DE MIRANDA (1954:153), os sujeitos de direito são pessoas titulares de “direito” (abrangendo aqui direitos e obrigações). As pessoas, por outro lado, são entes aos quais a lei atribui a…

da CF como informadores da ordem econômica, bem como a lembrança da valorização do trabalho como um dos fundamentos dessa ordem, tentam refletir o conceito de que a livre iniciativa não é mais que um dos elementos estruturais da economia” (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1, 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005. P. 186). 4 Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência…

principal). 2- Contratos Bancários Próprios e Impróprios: A doutrina diverge na definição da natureza bancária de determinados contratos, em relação aos quais debatem os autores sobre a necessidade ou não da participação, em um dos pólos da relação negocial, de uma instituição financeira devidamente autorizada a funcionar pelas autoridades monetárias. É o caso da alienação fiduciária em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Propõe-se Fabio Ulhoa…

TÍTULOS DE CRÉDITO 1.1 HISTÓRIAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO De acordo com Coelho[1], Originaram-se os títulos de crédito no Império Romano. No direito romano o credor não podia cobrar os bens do devedor; daí a forma de cobrança cruel, admitida na Lei das XII Tábuas, que consistia em matar o devedor ou vendê-lo como escravo. Mais tarde, a garantia pessoal e corporal do devedor foi substituída pela de seu patrimônio, embora permanecesse muito formal a transmissão de crédito através da…

direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Sendo o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei consideradas mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. Com a entrada em vigor do Novo Código Civil, o texto atual, promulgado em 1º de janeiro de 1917, deixa de vigorar. O atual Código Civil com Lei n° 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 encontra-se em…