Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

conselho de administração, quando do aumento de capital social com emissão de novas ações (art. 70, §1º, LSA).3 1 2 REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 2. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 181-2. 3 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2006. pág. 184-5. 3 A sociedade anônima é sempre empresária, ainda que seu objeto seja atividade econômica civil (Art. 982,…

empresarial envolve, além da compra e venda ou troca mencionadas, o comércio marítimo, as atividades de indústria e transformação, as operações de câmbio, corretagem, comissão e custódia de valores e documentos, a locação de bens, o transporte, os contratos de seguro e fretamento, enfim, qualquer forma de produção e circulação de bens e serviços, excetuando-se apenas a atividade de quem exerce profissão intelectual, científica, literária ou artística, ainda que com a ajuda de auxiliares…

Empresa. Substituiu-se a expressão Direito Comercial por Direito Empresarial. E a de comerciante por empresário, onde adota a moderna Teoria da Empresa, prevista no Código Civil Italiano de 1942. 1. Unificaram-se as Obrigações Civis e Mercantis, acabando-se com a distinção entre sociedades civis e comerciais, criando-se em substituição as sociedades empresariais, que tem natureza econômica. 2. Substituiu-se as “sociedades simples”, pelas “sociedades empresariais”. …

econômica e é organizada. Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de "empreendimento". Além destas sociedades, o direito empresarial prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas Mercantis (requisito obrigatório a todas as cinco modalidades previstas acima), sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou…

circuláveis, tal como os títulos de crédito; 6- Possibilidade de subscrição do capital social mediante apelo ao público; 7- Uso exclusivo de denominação social ou nome fantasia; 8- Natureza Jurídica da S/A: Pessoa Jurídica ou instituto jurídico-mercantil ou instituição econômica de natureza comercial, cujo funcionamento tem que estar sob o controle fiscalizador e comando econômico das autoridades governamentais. 9- A Sociedade Anônima deverá ter uma estrutura organizacional…

DIREITOS DAS OBRIGACOES PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO CONTEXTO DO DIREITO CIVIL. Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. 2. O DIREITO OBRIGACIONAL: APORTES CONCEITUAIS. Direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Visa, portanto,…

muitas vezes lento, que perdura por diversos anos. São legítimos para o pedido de proteção industrial de patente: o autor da invenção ou do modelo de utilidade, os herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade, conforme prevê o art. 6, § 2º da LPI. Se o invento foi realizado em conjunto por duas ou mais pessoas, o pedido poderá ser feito por todos os inventores,…

Auditoria Bancária CONTRATOS MERCANTIS X INSTITUIÇÃO BANCÁRIA Rio de Janeiro 2014 Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO 1. OPERAÇÕES BANCÁRIAS COMO CONTRATOS MERCANTIS 2. TIPOS DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS 3. CONTRATO BANCÁRIO 4.1 Conta Corrente 4.2 Antecipações Bancárias 4.3 Desconto Bancário 4.4 Contrato de Faturização ou Factoring 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Operações Bancárias como Contratos Mercantis…

Código Comercial de 1850, passando a ser adotado no país, a teoria da empresa, de matriz italiana. Nesse ínterim, é importante frisar o que significa a teoria dos atos de comércio e a teoria da empresa. Desse modo, vejamos os ensinamentos de Fábio Ulhoa Coelho1: (...) A delimitação do campo de incidência do Código Comercial é feita, no sistema Frances, pela teoria dos atos de comércio. Sempre que alguém explora atividade econômica que o direito considera ato de comércio (mercancia),…

DE MACAPÁ ELLEM KATIUCE ELISA DÁLETH SHIRLEY BRANDÃO FELIPE CHAVES GIBSON ROCHA AELITONMI SOBRAL IZAQUE SOUZA CONTRATOS BANCÁRIOS Macapá/AP 2014 FAMA – FACULDADE DE MACAPÁ ELLEM KATIUCE ELISA DÁLETH SHIRLEY BRANDÃO FELIPE CHAVES GIBSON ROCHA AELITONMI SOBRAL IZAQUE SOUZA CONTRATOS BANCÁRIOS