Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

É deste período também que se reportam alguns relatos da existência do Contrato de Comenda, o Código de Hamurabi traz passagem que revela a disciplina quanto às relações comerciais entre comerciantes e comissionários. Na Idade Média houve revolução nas técnicas comerciais pelo mundo. Em boa parte do território Europeu o comércio baseou-se nos costumes. Marcando a Idade Média aparecem os primeiros contratos e o uso da lei escrita. Em Roma especificamente o comércio era desenvolvido através

ser de direitos e obrigações que surge a partir do contrato social e que cujo patrimônio garante aos credores o adimplemento de deveres assumidos pela mesma. Sílvia Vassilieff (2008, p. 58), com sinteticidade, entende que “conceitua-se a pessoa jurídica como instituto jurídico de específica separação decisória e patrimonial, que atribui personalidade própria a entidade orgânica com finalidade de desenvolver interesse pessoal ou social”. Já Fábio Konder Comparato (1976, p. 290) considera…

privada face o elevado risco que ensejariam determinadas atividades econômicas. A proteção do patrimônio individual do sócio consubstancia medida saudável ao desenvolvimento econômico. Registra-se, por oportuno, a lição de Fábio Ulhoa Coelho “O princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, observado em relação às sociedades empresárias, socializa as perdas decorrentes do insucesso da empresa entre seus sócios e credores, propiciando o cálculo empresarial relativo ao

empresariais. 2. Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial? Para ser empresário, ‘‘é necessário estar em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. Art.972 CC Nos ensinamento de Fabio Ulhoa (2006, p.20/21), essas proibições têm por finalidade a proteção do próprio empresário individual, quando diz respeito à capacidade; e proteção de terceiros, quando se proíbe o exercício da atividade. O Código Civil, em seus…

O direito comercial (ou mercantil) É um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjectivo relaciona-se com a

Entre as mudanças significativas , esta o abandono da Teoria dos Atos Comercial, colocando fim à fase objetiva dentro do Direito Comercial, e iniciando a fase subjetiva mais que moderna com a Teoria da Empresa. A unificação das Obrigações Civis e Mercantis, acabando-se com a distinção entre sociedades civis e comerciais, criando-se em substituição as sociedades empresariais, que tem natureza econômica. Substituiu-se as “sociedades simples”, pelas “sociedades empresárias”.…

Empresarial I. BIBLIOGRAFIA INDICADA Manual de Direito Comercial e de Empresa. Ricardo Negrão, 3ª Edição, Editora Saraiva, 2009. Manual de Direito Comercial. Fazzio Junior, 4ª Edição, Editora Atlas, 2008. Curso de Direito Comercial. Fábio Ulhôa Coelho, Vols. I, II e III, Editora Saraiva, 2009. Constituição e Código Civil atualizados. II. NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A DISCIPLINA 1. HISTÓRIA DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL O Direito Comercial desenvolveu-se à…

em conseqüência uma reviravolta, ao substituir o sistema assentado no comerciante por outro baseado no empresário. A doutrina brasileira já sinalizava desde a década de sessenta com as vantagens da Teoria da Empresa. De fato, como afirma Fábio Ulhoa Coelho (2007, p. 10), ela fora incorporada no projeto do novo Código Civil já em 1975. Durante os quase 30 anos que o Congresso levou para aprová-lo, diversas leis de interesse do direito comercial foram editadas inspiradas pela Teoria da Empresa.

de15/12/1976)buscou limitar o poder do acionista controlador, ressaltando a função social da companhia. A empresa é uma comunidade de produção, seu fim é econômico e social e sendo unidade deprodução, não é mero resultado de uma relação na base de contratos individuais, como era no regime de economia de mercado, tem caráter de comunidade e responde ao conceito institucional, em que todos os elementos se condensam num feixe superior. É, enfim, a sociedade organizada com caráter…

572/2001 (o novo Código Comercial brasileiro) tem sua origem na obra do emérito professor Fábio Ulhoa Coelho é, sem dúvida, um dos mais gabaritados comercialistas brasileiros, intitulada “O Futuro do Direito Comercial” que trouxe o debate sobre a necessidade de edição de novo código comercial que substitua o atual e, ainda revogou a parte da “Direito da Empresa” constante no Código Civil de 2002. Defende Ulhoa que os valores do direito comercial que foram esquecidos pelos operadores de…