Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

DEVERÁ TER CITAÇÃO DE ARTIGOS DE LEIS EM TODAS AS RESPOSTAS; O TRABALHO PODERÁ SER MANUSCRITO OU DIGITALIZADO; NÃO A LIMITE MÁXIMO DE FOLHAS, O ALUNO PODE ESCREVER O QUANTO QUISER; O MATERIAL DE APOIO A SER UTILIZADO É O LIVRO DO PROFESSOR: FABIO ULHOA COELHO – CURSO DE DIREITO COMERCIAL – VOLUME 1 O ARQUIVO ESTÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO NO AVA. BASTA O ALUNO CLICAR NESTE ARQUIVO PARA PODER PESQUISAR A RESPOSTA DO TRABALHO. 01- FAÇA UM RESUMO DOS CAPÍTULOS 06/07/08/09 DO LIVRO SUPRA…

- autonomia circulação 1.1 - CONCEITO  O Título de crédito não é o único documento disciplinado pelo direito.  Há outros que provam que certo sujeito é titular de um direito perante outro ou perante qualquer um.  Ex.: contrato de locação, escritura pública de compra e venda de imóvel, notificação de lançamento fiscal, sentença judicial condenatória (V. arts. 583 e 585 do CPC - Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais). 1.2 - PRINCÍPIOS GERAIS…

submetida às regras do código comercial. 1.1. Conceitos de Direito Comercial O que é Direito Comercial? Na doutrina tradicional, era toda relação derivada dos atos de comércio, ou seja, regime jurídico do comerciante, dos atos de comércio e dos contratos mercantis. Trocando em miúdos, se alguém era considerado comerciante, estava sujeito ao direito comercial, caso algum ato jurídico fosse qualificado como ato de comércio, estaria sujeito ao direito comercial. Na realidade, no âmbito…

desequilíbrio financeiro da empresa, ela é definida pelo resultado negativo da operação ativo – passivo. Dessa maneira, a insolvência é uma circunstância para a instauração do processo de falência, muito embora não seja o único. Segundo FÁBIO ULHÔA, a insolvência é (COELHO, Fábio Ulhôa: Comentários à Nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas: 6 ed: São Paulo: Saraiva, 2009. p. 252), “compreendida num sentido jurídico preciso que a lei falimentar estabelece”. A demonstração da…

criatividade humana parece não ter limites. Assim, pessoas físicas ou jurídicas, vêem-se envolvidas, diariamente, em transações mercantis, de modo direto ou indireto, que se desdobram em várias outras relações jurídicas, sucessivas e complementares. Operações de crédito, defesa de direitos difusos e coletivos do consumidor, quebra de empresas, celebração de contratos os mais diversos, protestos de títulos, reunião de grandes empreendimentos, registro de novas tecnologias, controle…

individualizá-lo. Precisamos assim acrescentar ao conceito de cheque mais algumas características que lhe são próprias a fim de gerar a sua individualização conceitual. Fábio Ulhoa Coelho entende que cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Onde o elemento essencial do conceito de cheque é a sua natureza de ordem à vista, que…

se disponha a serviço da produção de riquezas. 1.2 TÍTULOS DE CRÉDITO Os títulos de crédito surgiram na Idade Média, com algumas das características que possuem hoje. O seu nascimento foi mais um fruto de necessidades momentâneas de caráter mercantil, do que um procedimento visando especialmente à evolução de um problema jurídico. A primeira definição de títulos de crédito foi adotada no art. 887 do Código Civil de 2002: Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao…

eficaz, considerando que a sua criação teve como objetivo fazer circular um direito de crédito eletronicamente documentado que, repassado a uma instituição financeira, viabiliza as operações de cobrança e de desconto, como bem destacou o mestre Fábio Ulhoa: [32] A duplicata, hoje em dia, não é documento em meio papel. O registro dos elementos que a caracterizam é feito exclusivamente em meio magnético e assim são enviados ao banco, para fins de desconto, caução ou cobrança. O banco, por…

sociedade limitada é a espécie societária mais utilizada no Brasil até o momento. A limitação da responsabilidade de todos os sócios e a facilidade de constituição são essenciais para essa grande aceitação por parte dos investidores. O jurista Fábio Ulhoa Coelho averba “A sociedade limitada - anteriormente chamada sociedade por quotas de responsabilidade limitada - tem uma história pequena e pobre. Sua criação é, em relação às demais sociedades, recente, e decorre da iniciativa de…

tratam de institutos célebres do Direito Comercial continuam em vigor, tais como, a legislação falimentar, as leis que regulam os títulos de crédito (letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata, etc.), a lei de registro público da empresas mercantis e atividades afins, o estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte, a lei de propriedade industrial, a lei das sociedades anônimas, dentre outras. O Direito Civil, portanto, não está regulando, como também antes não…