Desconsideração personalidade juridica

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo discutir a figura da personalidade jurídica na medida em que se propõe estudar a possibilidade de sua desconsideração em hipóteses em que o uso da mesma viola a função e os princípios consagrados que regem a ordem jurídica. Passará a analisar casos concretos submetidos à apreciação judicial para se constatar o tratamento da matéria no âmbito jurisprudencial.

Palavras-chave

Personalidade Jurídica. Fraude e Abuso de Direito. Desconsideração

Sumário

1. Introdução; 2. Da Personalidade Jurídica e do Principio da Autonomia Patrimonial; 3. Evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica; 4. Teoria Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Direito Brasileiro; 5. Fraudes e abuso de direito através da pessoa jurídica; 6. Análise Jurisprudencial; 7. Considerações Finais; 8. Referências Bibliográficas.

1. Introdução

A desconsideração da personalidade jurídica é uma matéria de grande relevância para o Direito pois gera controvérsias dentro da própria doutrina e da jurisprudência existente. O fato dos sócios contarem com o respaldo do Princípio da Autonomia Patrimonial dá margem para a prática de atos ilícitos em nome da pessoa jurídica, o que pode vir a trazer prejuízos a clientes e terceiros ligados à empresa. Esta pesquisa tem por objetivo elucidar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua aplicabilidade a casos concretos. Trata-se de uma explicação de como pessoas má intencionadas podem fazer mau uso da proteção dada pelo direito ao patrimônio dos sócios e administradores empresariais. Para a total compreensão desta Teoria, faz-se necessário também, demonstrar quando a quebra do