Etapa 1 Empresarial Completo

Etapa1 Aula-tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais.
Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos.
Esta atividade é importante para que o aluno entenda toda a sistemática que compõe atividade empresarial.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1
Estudar, no Livro-Texto os capítulos correspondentes às atividades empresariais e não empresariais, bem como caracterização, requisitos e impedimentos.
Passo 2
Responder às seguintes questões, após leituras indicadas no passo anterior:
1. Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente?
Art. 966 CC, as atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou serviços são consideradas atividades empresariais.

2. Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial?
Para ser empresário, ‘‘é necessário estar em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. Art.972 CC
Nos ensinamento de Fabio Ulhoa (2006, p.20/21), essas proibições têm por finalidade a proteção do próprio empresário individual, quando diz respeito à capacidade; e proteção de terceiros, quando se proíbe o exercício da atividade.
O Código Civil, em seus artigos 3º e 4º, estabelece quem são as pessoas consideradas incapazes de exercer os atos da vida civil, dividindo-as em duas categorias: os absolutamente e os relativamente incapazes, poderá ser empresário o maior de dezoito anos que não possua nenhuma das limitações impostas pelo Código Civil, bem como o menor de dezoito anos pode ser empresário se este for emancipado(art. 5° CC), Todavia, No entanto, prevê a lei uma exceção, permitindo que o incapaz exerça atividade empresarial, se autorizado pelo juiz. Referida Autorização só será concedida para o empresário incapaz Continuar exercendo a atividade empresarial já iniciada quando ainda era capaz. Nunca será concedida autorização para o incapaz iniciar o