DIREITO EMPRESARIAL

FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA - FASP

COLOQUE SEU NOME

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO EMPRESARIAL PARA O SETOR ECONÔMICO BRASILEIRO

2014

COLOQUE SEU NOME

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO EMPRESARIAL PARA O SETOR ECONÔMICO BRASILEIRO

Trabalho referente a disciplina de Direito Empresarial, do 4° período, do Curso de Bacharelado em Administração da Faculdade São Francisco da Paraíba. Orientadora: PROFESSOR

2014
A importância do direito empresarial primeiramente cabe compreender a relevância da empresa na economia moderna. Lorenzo Mossa já sustentava a natureza institucional da empresa e observava ser o Direito Comercial, o Direito das Empresas. “A empresa, no momento capitalista mais agudo, e agora na passagem para um sistema mais justo, assumiu o motivo próprio da atividade econômica. As pessoas perderam importância diante das organizações de bens e de forças vivas por esta criadas. Duram no tempo, aperfeiçoam a iniciativa, a perpetuam e renovam no mudar contínuo das pessoas”.

Tal visão institucional da empresa e sua necessária preservação têm orientado diversas legislações no mundo e que primam fundamentalmente pela recuperação econômica e sobrevida, considerando os interesses que para esta convergem.

A empresa é sede de comunidade de pessoas, sendo uma instituição social agregadora de empresários, sociedades empresárias, trabalhadores, sócios, acionistas, terceiros e o Estado que tem a função de controle e supervisão principalmente no sentido de coibir o abuso do poder econômico e garantir a livre iniciativa.

Não devemos apenas avaliar os interesses imediatistas de coletor de impostos ou da cobrança de dívidas nos momentos de evolução da empresa. Mesmo a vigente Lei de Sociedades Anônimas (Lei 6.404, de15/12/1976)buscou limitar o poder do acionista controlador, ressaltando a função social da companhia.

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