Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

Com a entrada em vigor do novo código civil em 2003, a expressão de Direito Comercial foi substituída por Direito Empresarial, sendo extinta a figura do Comerciante, entrando o conceito de Empresário. Houve a unificação das obrigações civis e mercantis, acabando com a distinção entre sociedades civis e comerciais, surgindo às sociedades empresariais possuindo natureza econômica. As sociedades simples foram alteradas para sociedades empresárias. Foram estabelecidas as normas gerais…

quanto ao seu uso no cotidiano, atrelado aos princípios orientadores do Direito Civil. Textos relacionados · A abusividade da negociação do seguro-fiança locatício por corretora indicada pela administradora do imóvel alugado[->15] A importância do contrato social para a empresa e seus sócios A tutela dos direitos autorais e os consectários de sua violação Acordo de acionistas: aspectos práticos e teóricos O novo sistema brasileiro de defesa da concorrência e a proteção ao…

DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL O direito comercial teve sua origem de modo fragmentado, sendo desenvolvido através de práticas dos costumes, tradições e usos Mercantis. Com esse desenvolvimento acelerado desde da idade média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e o Funcionamento ideal para as atividades mercantis, devido as necessidades comerciais da época, onde surgiram as primeiras formas e Leis de comércio. Houve-se então a necessidade de normas que…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA, SOB A ÓTICA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos, Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, Advogado. Sumário: Introdução; 1. Conceito - Legal e Doutrinário; 2. atureza jurídica, classificação, tipos de franquia e elementos do contrato; 3. Direitos e Obrigações, 4. Vantagens na utilização de franquia; 5. Razões…

Civil, 2002). Segundo Coelho (2007, p. 48) a escrituração constitui um livro empresarial obrigatório, para produzir os efeitos jurídicos que a lei lhe confere, devendo atender requisitos de duas ordens: intrínsecas e extrínsecas. Assim escrituração é a forma técnica de registros mercantis e contábeis. A ordem extrínseca diz respeito à forma estabelecida por lei, para livros e documentos, inclusive, termos de abertura, autenticação e conteúdo. Conforme apresentado por Coelho as…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA, SOB A ÓTICA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos, Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, Advogado. Sumário: Introdução; 1. Conceito - Legal e Doutrinário; 2. atureza jurídica, classificação, tipos de franquia e elementos do contrato; 3. Direitos e Obrigações, 4. Vantagens na utilização de franquia; 5. Razões…

Arrendamento Mercantil LEI N° 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. 1 Aspectos gerais A operação legalmente denominada arrendamento mercantil (disciplinada pela Lei nº 6.099/1974), na prática mais conhecida por leasing, é uma alternativa para a obtenção de bens duráveis a serem utilizados na exploração de atividades econômicas, sem que para tanto o usuário tenha de desembolsar, de imediato, a totalidade do preço. O leasing, em síntese, opera-se da seguinte forma: a empresa arrendadora adquire

I – Títulos de Crédito Melhor definição já encontrada, de César Vivante (Fábio Ulhoa Coelho, curso de Direito Comercial, vol 1, Ed Saraiva, 2006): “Título de crédito é o documento (escrito, materializado) necessário (indispensável que seja apresentado) para o exercício do direito (de crédito), literal (só vale no título o que nele está escrito = direito cartular) e autônomo (independente das obrigações anteriores), nele mencionado (a declaração nele constante deve especificar os direitos que se

conceito de empresário definido no art. 966 do Código Civil tem por base ou inspiração o art. 2.082 do Código Civil italiano. A idéia abrange não só o empresário pessoa física (antigo comerciante) como também a sociedade empresarial cujo caráter é mercantil. Nesse sentido, é relevante que compreender que comerciante, de acordo com a antiga legislação comercial, era aquele que praticava atos de comércio, ou seja, atos de intermediação da relação entre produção e consumo enquanto que…

média, com o surgimento do comércio e das corporações de ofício, embora alguns autores busquem na Roma antiga a origem deste ramo do direito, muito embora diversos institutos do direito empresarial buscaram inspiração nesta época, como a falência, contratos, ação pauliana, entre outros. O comércio primeiramente se destacou no mediterrâneo, especialmente nas cidades italianas, posteriormente se lançando ao mar, com Portugal e Espanha, principalmente. Dessa época, em que o comércio…