Extinção Do Direito De Propriedade

PROPRIEDADE RESOLÚVEL Conceito: É aquela em que seu próprio titulo traz uma condição resolutiva, subordinada a alguma condição, que quando esta sobrevier, ocorrerá o término do direto para o titular, seja por força da declaração, ou por determinação judicial. Natureza jurídica: Há duas correntes. Para a primeira a propriedade resolúvel é domínio de natureza especial. Para a segunda corrente é uma propriedade comum, condicionada por modalidade de ato jurídico, neste caso haveria a…

HIPOTECA Introdução: Pode-se conceituar hipoteca como direito real de garantia que recai sobre bens imóveis ou móveis, desde que este possuam alguma espécie de registro, em suma trata-se de sujeitar um bem, preferencialmente, ao pagamento de uma dívida de outrem, mas para isso o bem não é retirado da posse de seu proprietário, é o direito que o credor possui sobre um bem que foi dado como garantia pelo devedor, e que se, e somente se, só se converterá em posse efetiva do credor caso não haja

FORMAS DE PROPRIEDADE DIFERENCIADAS 1) DIREITO DE SUPERFÍCIE - PROPRIEDADE SUPERFICIÁRIA Leva em consideração a regra de que o que é colocado sobre o solo irá aderir a ele (superficies cedit solo), mas implica em suspensão temporária do direito de propriedade. A ideia é modular ao longo do tempo o retorno com a construção que pertencerá ao dono do solo. A definição do direito de superfície não é dada pelo CC, que trata esse direito como uma concessão. A definição do CC português é…

DIREITO CIVIL III DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS E DO DIREITO DE TAPAGEM Apesar de no campo patrimonial, o direito de propriedade ser avaliado como os mais amplos dos direitos subjetivos conferidos ao ser humano existem restrições concernentes ao seu exercício, que aquilatam sua utilização pelos proprietários, através de regras previstas no Código Civil, capitulo V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA. Determinando para essas propriedades contíguas, direitos e deveres, aplicados em detrimento…

1. Nos limites do art. 1369, CC, o que é direito de superfície? Dê exemplos Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. O direito de superfície é direito real sobre coisa alheia que possibilita a uma…

CURSO DE DIREITO JHONATA RODRIGUES DE JESUS A EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO E O INADIMPLEMENTO E MORA Londrina 2015 JHONATA RODRIGUES DE JESUS A EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO E O INADIMPLEMENTO E MORA LONDRINA 2015 A EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO E O INADIMPLEMENTO E MORA A possibilidade de extinção do contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel acontece pelo adimplemento da obrigação principal. Portanto ocorre pelo pagamento da dívida, pelo devedor fiduciante.

Jurídicas IH 187 – Direito da Agrimensura Condomínio Geral e Edilício Direitos, Deveres e Administração Edilson Jose do Carmo Talles Alves Soares 200723005-2 200723015-1 1 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Ciências Jurídicas IH 187 – Direito da Agrimensura Condomínio Geral e Edilício •O Código Civil regulamenta duas espécies de condomínio: geral e o edilício. Enquanto no primeiro qualquer coisa, tanto propriedade…

Universidade Federal de Campina Grande – UFCG Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS Curso de Direito Disciplina: Direito Civil V Alunas: Even Monallisa de Oliveira Bandeira Maria da Guia Mamede Direito Reais de Garantia Penhor, Hipoteca e Anticrese Sousa 2011 PENHOR De acordo com o artigo 1.431, do Código Civil, "constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele,…

DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Rosivaldo Russo D. DAS COISAS a. Condomínio b. D. Reais sem coisa alheia c. D. Reais de garantia CONDOMÍNIO NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO # É o mesmo que o D. Brasileiro ou romano # Divisão de forma teórica # Quotas ou frações de um todo (apenas uma construção jurídica) CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO COMUM a) Voluntário (convencional) (1314 a 1330) = vontade + contrato. Ex. Sucessão testamentária b) Necessário (ou edifício) (1331 a 1358) = lei. Ex. Bens…

Aluno: Natanael Virginio Turma: F Questionário de Direito Romano Explique o conceito romano de 'res' (coisa). Res, no sentido genérico, é tudo o que existe na natureza, tudo o que a mente humana pode conceber. No sentido jurídico, entanto, é tudo o que tem significado econômico, que pode ser susceptível da apropriação individual das pessoas, que pode pertencer ao patrimônio de alguém. Explique a divisão entre 'res in patrimonio' (in commercio) e 'res extra patrimonium' (extra…