Extinção Do Direito De Propriedade

1 Direitos Reais de Garantia 1.1 Notícia Histórica O conceito de direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A princípio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dívidas. Longa construção prática e doutrinária foi necessária para que a garantia se ligasse a um bem, com eficácia de direito real, erga omnes, não vinculando estrita e unicamente o devedor, mas a coisa. A noção de

que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. O imposto deve ser calculado e declarado pelo próprio sujeito passivo, que fica obrigado a antecipar o seu pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa. Porém, a extinção do crédito tributário ainda dependerá de homologação pela Fazenda Pública. I - propriedade ou domínio útil de bens imóveis e de direitos a eles relativos; II - bens móveis, títulos e créditos, bem como dos direitos a eles relativos.

3 CONTEÚDO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE 3.1 Elementos Subjetivos 3.2 Objeto 3.3 Diferença entre o estatuto da cidade e no novo código civil de 2002. 4 CLASSIFICAÇÃO 5 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE 5.1 Direito da Superfície x Enfiteuse 5.2 Direito da Superfície e Arrendamento 5.3 Direito da Superfície e Usufruto 5.4 Direito da Superfície e Servidão 6 CONSTITUIÇÃO E TRANSMISSÃO DO DIREITO DA SUPERFÍCIE 6.1 Meios Constitutivos do Direito de Superfície…

reintroduzir o direito de superfície, outrora previsto na legislação do Reino de Portugal e aplicada no direito pré-codificado, porém não contemplado pelo Código Civil de 1916. Não há nada de novo, eis que os jurisconsultos romanos já o haviam concebido séculos atrás. Trata-se de direito real de fruição ou gozo sobre coisa alheia, de origem romana. Deve-se sua origem a necessidade prática de se permitir edificação sobre bens públicos, permanecendo o solo em poder do Estado. No…

divisória Extinção Extinção do do condomínio condomínio Origem Origem  Surgiu após a I Guerra Mundial, anti a crise de habitações, quando, com o desenvolvimento das cidades, houve necessidade de melhor aproveitar o solo.  Foi regulamentado pela Lei n. 4.591/64, com as alterações da Lei número 4.864/65 , e atualmente o é pelo Código Civil arts. 1.331 a 1.358. Conceito Conceito   Condomínio edilício é um direito real que advém da combinação de outros dois direitos: a…

DIREITOS REAIS – P2. Propriedade resolúvel (artigo 1359 cc) e Propriedade fiduciária(art. 1361,cc) Ocorre quando a propriedade é a resolução do negócio jurídico dada em garantia. Condição resolutiva: evento futuro e incerto que extingue a relação jurídica. Nos direitos reais, pende evento futuro e incerto que pode eliminar este direito de propriedade. ( proprietário a quem se opera a resolução, pode reivindicar a coisa de quem a possua ou detenha.) O credor tem a posse mediata…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL DIREITOS REAIS DE GARANTIA OLAVO CARVALHO CILURZO RGM: 22231-3 TURMA: 6° E Introdução Introdução dos direitos reais de garantia Disposições gerais ( artigos 1419 ao 1430 )

SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA,COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO ! ! Questões 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. 2. Analisar a compatibilidade do art. 166 do CTN com o Sistema Tributário Brasileiro indicando a pessoa legitimada a postular a repetição/compensação: (i) o terceiro que…

Aquisição, conservação, modificação e extinção dos Direitos Carlos Roberto Gonçalves Direito Civil – Parte Geral Aquisição dos Direitos A aquisição de direito é um ato de adquirir um patrimônio passando-se titular (dono), pode ser originária, ou seja, ocupação de coisa sem dono onde não há vinculo nenhum entre as partes, e o proprietário adquire propriedade plena sem nenhum ônus (exemplo: acessão, usucapião e ocupação), ou pode ser Derivada, neste caso haverá um vínculo entre as…

Curso de Direito PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL TRABALHO MÓDULO DE DIREITOS REAIS E ASPECTOS DO PROCESSO CAUTELAR NOME - MATRÍCULA - TELEFONE: CLAYTON SILVA DE CAMPOS - 201304034054 - (8508-5099) GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES - 201304030415 - (9455-6198) JULIO CÉSAR DE ARAUJO NOGUEIRA - 201304040071 - (8013-9999) NATÁLIA BRAZ DE SOUZA - 201305014316 - (9439-8073) VALDIR FRANÇA E CAMARA - 201304060081 - (8333-7236) Rio de Janeiro 2013 QUESTÃO