Direito de Superfície

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1 EVOLUÇÃO
1.1 Advento do Código Civil de 2002
1.2 Princípio do Superfícies Solo Cedit

2 CONCEITO

3 CONTEÚDO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
3.1 Elementos Subjetivos
3.2 Objeto
3.3 Diferença entre o estatuto da cidade e no novo código civil de 2002.

4 CLASSIFICAÇÃO

5 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
5.1 Direito da Superfície x Enfiteuse
5.2 Direito da Superfície e Arrendamento
5.3 Direito da Superfície e Usufruto
5.4 Direito da Superfície e Servidão

6 CONSTITUIÇÃO E TRANSMISSÃO DO DIREITO DA SUPERFÍCIE
6.1 Meios Constitutivos do Direito de Superfície
6.2 Meios de Transmissão do Direito de Superfície
6.3 Temporalidade do Direito da Superfície
6.4 A Proteção do Direito de Superfície

7. EXTINÇÃO DO DIREITO DA SUPERFÍCIE
7.1 Causas de Extinção da Superfície
7.2 Efeitos da Extinção do Direito de Superfície

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
INTRODUÇÃO

O direito de superfície é originário do direito romano, segundo Maria Helena Diniz (2012) utilizado primeiro pelo Governo e depois pela Igreja. Ambos possuíam uma enorme quantidade de terras que não eram utilizadas e não havia como eles construírem nem mesmo acompanhar a produção da terra.
A princípio era utilizado apenas para edifícios, com isso não se perdia a propriedade da terra somente a posse temporária, com isso ainda recebia um valor determinado chamado de solarium ou cânon.
No Brasil esteve em nosso ordenamento jurídico desde o início da colonização e mesmo após a independência do Brasil o ordenamento jurídico Português continuou sendo utilizado no país.
No final do século XIX foi excluído, apesar de ter sido matéria no “Projecto de Codigo Brazileiro” de 1916, não foi contemplado pelo legislador, foi objeto de estudo de diversos doutrinadores, voltou ao ordenamento jurídico apenas em 2001 com a Lei 10.257[1], de 10 de julho de 2001 limitado apenas ao imóvel urbano.
Com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), no