Metodologia

Direito Subjetivo 1 – Conceito: o sujeito ativo da relação jurídica é o portador do Direito subjetivo, e o sujeito passivo é o titular do dever jurídico. É aquele que se opõe a qualquer dever jurídico. 2 – Elementos de identificação do Direito subjetivo: a) O direito subjetivo corresponde a um dever jurídico; b) O direito subjetivo é passível de violação mediante o não cumprimento do dever jurídico pelo sujeito passivo da relação jurídica; c) O titular do direito subjetivo pode exigir a prestação jurisdicional do Estado, ou seja, tem a iniciativa da coerção; 2 – Natureza da relação jurídica: 2.1 – Teoria da vontade: o direito subjetivo depende da vontade de seu titular. Kelsen refutou essa teoria aduzindo que o direito subjetivo não depende da vontade de seu titular, pois os incapazes não possuem vontade, mas possuem direitos subjetivos e os exercem através de seus representantes. 2.2 – Teoria do Interesse: direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido. Mas os incapazes, por não possuir compreensão, não chegam a ter interesse nas coisas, e nem por isso ficam impedidos de gozar de certos direitos subjetivos. 2.3 – Teoria eclética: o direito subjetivo não seria apenas vontade, nem exclusivamente interesse, mas a reunião de ambos. 3 – Direitos subjetivos Públicos: quando o obrigado for pessoa de Direito Público, o direito será público e quando o obrigado for pessoa de Direito privado, o direito subjetivo será privado. O direito subjetivo público…

acordo de vontades, estabelecem direitos e deveres recíprocos, e a lei conduz os seus efeitos; ou extracontratual, quando os direitos e obrigações surgem unicamente da lei. 1.2-Positivo e Negativo: sendo que positivo será aquele que exige uma conduta do sujeito passivo, uma obrigação de dar ou fazer; e o dever jurídico negativo, exige do sujeito passivo abster-se de uma conduta, ou seja, exige uma omissão. Ex: comissivo: pagar pensão alimentícia, pagar uma dívida no vencimento;…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DEÍ BRASÍLIA - UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Disciplina: DIREITO CIVIL FATOS JURÍDICOS - 3º SEMESTRE Profª: ANA CLÁUDIA A. MOREIRA BITTAR AQUISIÇÃO, DEFESA, MODIFICAÇÃO, E EXTINÇÃO DE DIREITOS 1. Aquisição de Direitos Segundo Carlos Roberto Gonçalves, ocorre a aquisição de um direito com sua incorporação ao patrimônio e à personalidade do titular. 1.1 Aquisição de Direitos no âmbito patrimonial: A aquisição de um direito ocorre…

Aquisição, Modificação, Defesa e Extinção de Direitos Aquisição Ocorre a aquisição de um direito com a sua incorporação ao patrimônio e à personalidade do titular. O direito será originário quando ele nascer no mesmo momento em que o titular se apropria dele, sendo esta apropriação de forma direta, sem a interposição ou transferência de terceira pessoa, sem qualquer interferência do titular anterior. Por exemplo, na ocupação de coisa sem dono e no caso da usucapião. Derivada,…

tanto, aborda as divergências doutrinárias e do Direito Comparado quanto à configuração de cada instituto. Além disso, versa sobre a diferença entre os tratamentos dados a referida matéria pelo Códigos Civis Brasileiros de 1916 e de 2002. Trabalha, ainda, a visão histórica do tema, incluindo a origem de cada instituto. Por fim, discorre acerca da diferença entre extinção do direito material e da perda da pretensão, explanando que o último estaria relacionado à definição de prescrição;…

1-O EFEITO DO DECURSO DO TEMPO SOBRE OS DIREITOS SUBJETIVOS O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações ou outras situadas jurídicas, sendo eles positivos e negativos, a lei toma o tempo como causa de aquisição ou extinção de direitos ou faculdades jurídicas. A propriedade e outros direitos reais podem ser adquiridos pelo transcurso do dos prazos de usucapião, e a pretensão de exigir a prestação inadimplida se extingue se o credor não aciona o devedor dentro do prazo estipulado…

O EXERCÍCIO E A EXTINÇÃO DO DIREITO Matéria: Introdução ao Estudo do Direito Professora: Mariana Marum SUMÁRIO: 1. Introdução – O exercício do Direito 2. Desenvolvimento – O exercício de um direito e sua extinção 3. Conclusão 4. Referencias bibliográficas O Exercício do Direito O exercício de um direito vem, sempre, acoplado a dois institutos, quais sejam a prescrição e a decadência. A ideia do direito como atributo da pessoa e que lhe proporciona benefício,…

das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que: a prescrição acarreta a extinção do direito protestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo. ) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem decadencial.…

Direito Civil II Teoria Geral dos fatos jurídicos Conceito de fato jurídico “latu senso” – todos os acontecimentos naturais ou humanos previstos em norma jurídica pelos quais se criam, conservam, modificam e extinguem as relações jurídicas. Obs: o fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos Classificação: 1. Fato jurídico natural (stricto sensu) – sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico. Se divide em ordenados e extraordinário. a)…

FACULDADE ESTÁCIO SÃO LUÍS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: IED PROFESSORA: CATIA COMPONENTES: Camila Muniz Laiana Nobre Luma Vieira Patrícia Borges Rafaela Veloso Talita Leite Wanderson Ana Paulla SÃO LUÍS 2015 SEMINÁRIO: TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA Convívio em Sociedade Relações Intersubjetiv as Jurídicas ou NãoJurídicas Contexto Histórico  O estudo das relações jurídicas foi iniciado por Savigny, no séc. XIX.…