Extinção do Contrato

Extinção do contrato (art. 472 a 473 CC) Formas de extinção do contrato Causa esperada pelas partes (extinção natural do contrato) a) Cumprimento do pactuado b) Ocorrência de Fator Eficacial Extinção posterior Causa anterior ou contemporânea à celebração do contrato a) Nulidade b) Clausula Resolutória c) Direito de Arrependimento d) Redibição Causa Posterior à celebração a) Resilição (distrato – bilateral/unilateral) b) Resolução (onerosidade excessiva, inadimplemente, etc...) c) Morte do Contratante A) Causa esperada pelas partes (Extinção natural do contrato) Extinção pela verificação de circunstância prevista pelas partes 1) Extinção pelo regular cumprimento do contrato (exaustão do seu objeto) - O vinculo contratual se extingue com o cumprimento do pactuado Ex.: Contrato de Venda e Compra – após o pagamento e entrega do bem a relação contratual se extingue - A extinção é ex nunc (não retroage) 2) Ocorrência de fator eficacial a) Vencimento do termo - ocorrência de fato futuro que por vontade das partes encerra o contrato Ex.: contrato com prefixação de prazo. b) Implementação de condição resolutiva - Ocorrência de um evento futuro e incerto previsto no contrato (condição resolutiva) Ex.: Contrato de venda e compra, no caso de não pagamento das parcelas - Independe de interpelação judicial ou extra-judicial - A parte que se sentir lesada pela ocorrência

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Extinção dos contratos Os contratos extinguem-se, desde logo nos termos do art. 406º CC, que é o regime geral, por mútuo consenso, isto é, por acordo das partes. Se ambas as partes quiserem terminar o contrato que celebraram, naturalmente que podem livremente fazê-lo. Esta forma extintiva do contrato designa-se por revogação ou distrate do contrato. A revogação ou distrate tem normalmente uma eficácia “ex nunc”, isto é, para o futuro, todos os efeitos…

13 - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos podem ser extintos de 4 formas:     Por vias normais (Devido cumprimento) Por fatos anteriores à formação do contrato Por fatos posteriores à formação do contrato Pela morte 13.1 – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS POR VIAS NORMAIS: A forma normal de execução dos contratos ocorre pela sua execução ou cumprimento:   Devedor cumpre a prestação. Credor confirma o cumprimento pela quitação. Se negada a quitação ou dada de forma…

RESUMO A forma pela qual o contrato se tornará invalido, está tratada neste artigo sobre extinção do contrato. Essa extinção poderá ocorrer, de forma normal ou pela execução. Existem diferentes tipos para ocorrer essa extinção, e o objetivo é analisar cada uma delas. Quais as causas anteriores ou supervenientes que culminaram pela anulação do contrato. Requisitos que são essenciais para delinear as formas de extinção , isto é, de como deixará de existir o contrato. Podem elas ser por…

Mariana (promitente compradora) celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel no valor de R$-300.000,00 com Kelly (promitente vendedora), através de instrumento público. Durante a vigência do pacto, Kelly e Mariana decidiram voltar atrás no negócio e celebraram novo acordo, através de instrumento particular, extinguindo o contrato inicial. Considerando as normas relativas ao contrato preliminar e à extinção do contrato, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: a) qual a…

Extinção dos contratos Os contratos são um meio encontrado pelo Direito para que indivíduos obriguem-se e consigam ter uma garantia de que aquilo que foi acordado será cumprido. Eles têm surgimento no acordo de vontade, produzem efeitos no mundo jurídico ao longo de sua vigência e, finalmente, extinguem-se. Não há previsão de eternidade para os contratos, diferentemente do que ocorre com os direitos reais. Desse modo, nota-se que os contratos são caracterizados por certa…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS INTRODUÇÃO A extinção dos contratos é um tema que envolve os diversos modos pelos quais o contrato deixará de existir. Por ser matéria muito extensa, a análise será feita com base nos arts. 472 a 480 do Código Civil brasileiro. O contrato visa, como forma natural de sua extinção o cumprimento das obrigações. Como se verá o principal objetivo deste artigo é analisar, as diversas maneiras que causa a extinção do contrato. Conseqüentemente, cabe examinar…

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de nota no 2° Bimestre na disciplina de Direito Empresarial II.…

Trabalho de Direito Civil Da Extinção do Contrato Doutrina Extinção do contrato sem cumprimento: Algumas vezes, o contrato se extingui sem ter alcançado o seu fim, ou seja, sem que as obrigações tenham sido cumpridas. Varias causas acarretam esta extinção anormal. Algumas são anteriores ou contemporâneas a formação do contrato, outras , supervenientes. 1-Causas anteriores ou contemporânea: São defeitos decorrentes do não preenchimento…

BACHARELADO EM DIREITO EXTINÇÃO DE CONTRATOS RIO DE JANEIRO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................03 2. CONCEITO ........................................................................................................04 3. CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO…