Extinção dos contratos

Extinção dos contratos

Os contratos são um meio encontrado pelo Direito para que indivíduos obriguem-se e consigam ter uma garantia de que aquilo que foi acordado será cumprido. Eles têm surgimento no acordo de vontade, produzem efeitos no mundo jurídico ao longo de sua vigência e, finalmente, extinguem-se. Não há previsão de eternidade para os contratos, diferentemente do que ocorre com os direitos reais. Desse modo, nota-se que os contratos são caracterizados por certa temporalidade.

De que forma os contratos se extinguem?

I) Modo normal de extinção: O modo dito perfeito para extinção de um determinado contrato é pelo seu estrito cumprimento, ou seja, o objeto que deveria ser cumprido é realizado in natura e, portanto, não há de haver continuidade na execução do contrato vez que o seu objeto já fora cumprido. Nota-se que neste modo de extinção ambas as partes cumprem aquilo que fora previamente acordado.

- Há, no entanto, a extinção do contrato sem que haja o fiel cumprimento das obrigações pactuadas. A doutrina caracteriza como um modo anormal de extinção do contrato, que pode ocorrer de diversas formas, a saber:

II) Causas Anteriores ou Contemporâneas à Formação do Contrato:

II.1) Nulidade: O contrato nada mais é do que um negócio jurídico e, como tal, está sujeito às regras de validade dispostas no artigo 104 do Código Civil Brasileiro. Para ser válido, como disposto no referido artigo, devem ser cumpridos requisitos subjetivos (capacidade civil das partes e livre consentimento), os requisitos objetivos (objeto lícito, possível e determinado ou determinável) e, por fim, os formais (observância à forma prescrita ou não defesa por lei). A nulidade é uma forma de proteger as partes e nela os efeitos do negócio jurídico deixam de existir, devido à ausência de um dos elementos supra, podendo ser:

a) Absoluta – trata-se da nulidade de pleno direito decorrente da ausência de elemento essencial do ato, com transgressão a preceito de ordem