Extinçao do contrato

Trabalho de Direito Civil

Da Extinção do Contrato Doutrina
Extinção do contrato sem cumprimento: Algumas vezes, o contrato se extingui sem ter alcançado o seu fim, ou seja, sem que as obrigações tenham sido cumpridas. Varias causas acarretam esta extinção anormal. Algumas são anteriores ou contemporâneas a formação do contrato, outras , supervenientes.
1-Causas anteriores ou contemporânea: São defeitos decorrentes do não preenchimento de seus requisitos, que afetam a sua validade, acarretando a nulidade absoluta ou relativa: a)subjetivos(capacidade das partes e livre consentimento);b)objetivos(objeto licito, possível, determinado ou determinável)c)formais(forma prescrita em lei).
Implemento de clausula resolutiva, expressa e tácita, e exercício do direito de arrependimento convencionado.
1.1-Nulidade absoluta e relativa: A absoluta decorre de ausência de elemento essencial do ato, com transgressão a preceito de ordem publica, impedindo que o contrato produza efeitos desde a sua formação.
A anulabilidade advém da imperfeição da vontade ou porque emanada de um relativamente incapaz não assistido( prejudicando o interesse particular de pessoa que o legislador quis proteger), ou porque contém algum dos vícios do consentimento, como erro,dolo,coação etc.
1.2-Cláusula resolutiva: Na execução do contrato, cada contraente tem a faculdade de pedir a resolução se o outro não cumpre as obrigações avençadas. Essa faculdade resulta: a) de convenção (cláusula resolutiva expressa ou pacto comissório expresso), b) de presunção legal( cláusula resolutiva tácita ou implícita).
- Cláusula resolutiva tácita: em todo contrato bilateral ou sinalagmático presume-se a existência de uma cláusula resolutiva tácita, autorizando o lesado pelo inadimplemento a pleitear a resolução do contrato, com perdas e danos.
O contrato pontual tem, assim, ante o inadimplemento da outra parte, a alternativa de: a)resolver o contrato;ou b)