Formação do processo art. 282

Formação do processo Início do processo – Art. 262 iniciativa das partes Petição ao juiz => Petição inicial inércia da jurisdição impulso oficial Considera-se proposta a ação Art. 283 Juiz Único => Despacho Mais de 1 juiz => Distribuição => Despacho J Despacho => Início relação processual - A Inicial => Distribuição => Despacho => - Art. 282 -Defere – manda citar – citação do réu – relação processual completa (art. 214) = J A R - Art. 282 – Indefere (sentença art. 295) Efeitos da Citação Completa a formação da relação processual: 1º) Efeitos da art. 219 em relação ao réu (263, 2ª parte). 2º) Estabilidade das partes – deverão manter-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei (art. 264). 3º) Inalterabilidade – pedido e causa de pedir; o autor não pode mudar sem o consentimento do réu. Depois do saneamento do processo nem com o consentimento do réu. (art. 264, § único) Desenvolvimento do Processo Caminhará conforme o procedimento que lhe couber : - Comum : – Ordinário Sumário - Especiais - Execução Por impulso oficial com a necessária colaboração da partes. Suspensão do Processo - Na relação processual podem surgir incidentes que lhe…

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO FORMAÇÃO DO PROCESSO “O processo civil começa por iniciativa da parte” (artigo 262), através de uma petição ao juiz, dita petição inicial, formulando uma pretensão. Tal petição será diretamente despachada pelo juiz, onde houver um juiz único ou um cartório único. Haja mais de um juiz ou mais de um cartório, será primeiro levada à distribuição e depois despachada pelo juiz a quem foi distribuída. Pela só distribuição ou pelo só despacho…

PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO Ultrapassado o prazo de resposta para o réu, os autos voltam para o juiz. A partir desse momento, dá-se início a uma fase do processo chamada de fase de saneamento do processo, que é uma fase em que o magistrado deverá tomar uma série de providências que deixem o processo apto para que nele seja proferida uma decisão. Essa decisão, para a qual se prepara o processo é chamada de julgamento conforme o estado do processo. Essas…

paralisação for eliminada. O aluno ainda vai entender sobre as formas de extinção do processo no que consiste encerramento do processo nos moldes disciplinados pelo Código de Processo Civil. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Direito - 3ª Série - Direito Processual Civil I paralisação for eliminada. O aluno ainda vai entender sobre as formas de extinção do processo no que consiste encerramento do processo nos moldes…

Relatório SUSPENSÃO DO PROCESSO Ocorre quando um acontecimento faz com que este deixe de fluir temporariamente, para continuar depois o seu curso normal ou pelo menos com possibilidade disso. No período de suspensão do processo, em regra, nenhum ato processual pode ser praticado, sob pena de inexistência; alguns autores falam em nulidade do ato ao invés de inexistência. Todavia, o juiz poderá determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável (art. 266 do CPC ).…

SUSPENSÃO E EXTINÇAO DO PROCESSO Trabalho apresentado a disciplina de Processo Civil I curso de Direito da Faculdade Educacional INTRODUÇÃO Os temas tratados nesse trabalho é em relação a Suspensão e Extinção do processo, de acordo com os artigos 265, 267 e 269 do Código de Processo Civil, demonstrando o que se entende por suspensão e extinção, bem como quando e as causas em que o Juiz pode declarar um processo suspenso ou extinto. 1- SUSPENSÃO DO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 269). DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO: Título VI Da Formação e da Extinção do Processo Capítulo I Da Formação do Processo Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente…

desenvolvimento do processo, da sua formação à sua paralisação, seja momentânea ou definitiva que, naquela se dá através da suspensão e nesta pela extinção. O processo, para parte da doutrina, é uma situação jurídica, posição justificada pela variedade e complexidade de seus atos e a diversidade de agentes que nele intervêm. Já para a parte majoritária é uma relação jurídica complexa e dinâmica que de uma forma geral tem três fases marcantes: o nascimento, o desenvolvimento e o…

PROF.: Fábio Rogério França Souza APO 14 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Conteúdo: Formação do processo. Suspensão do processo. Extinção do processo. 1. FORMAÇÃO DO PROCESSO: Sendo o processo uma relação jurídica triangular ou angular, pode se divisar dois momentos essenciais para a sua formação. São eles: 1.1. PROPOSITURA DA DEMANDA: Com a propositura da demanda, o processo já existe, como entidade jurídica, embora ainda de feição linear (autor—Estado-juiz). Sendo a…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP - BRASÍLIA DIREITO PENAL IV PROFº.: REINALDO AULA 6 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE A) CONCEITO DE PUNIBILIDADE: possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção. Não se confunde com a tipicidade (adequação exata do fato ao tipo penal) ou com a antijuricidade (ilicitude), as quais compõem o crime, nem mesmo com a culpabilidade (pressuposto para aplicação da pena). “Assim, a prática de um fato típico e ilícito, sendo culpável o sujeito, faz surgir a…