Processo

4108 palavras 17 páginas
INTRODUÇÃO

Este trabalho tem a finalidade de fazer uma sucinta explanação acerca do desenvolvimento do processo, da sua formação à sua paralisação, seja momentânea ou definitiva que, naquela se dá através da suspensão e nesta pela extinção.
O processo, para parte da doutrina, é uma situação jurídica, posição justificada pela variedade e complexidade de seus atos e a diversidade de agentes que nele intervêm. Já para a parte majoritária é uma relação jurídica complexa e dinâmica que de uma forma geral tem três fases marcantes: o nascimento, o desenvolvimento e o exaurimento. Neste sentido o processo situa-se entre o pedido do autor e a prestação jurisdicional do Estado, tendo esta ultima a incumbência de promover a composição da lide através da aplicação da vontade concreta da lei pelo juiz. 1. FORMAÇÃO DO PROCESSO

1.1 Nascimento do Processo
O nascimento e o desenvolvimento do processo são regidos pelo art. 262 do Código de Processo Civil. O processo nasce com a iniciativa da parte (princípio dispositivo), ficando o juiz limitado a iniciá-lo “ex officio” apenas nos casos expressamente previstos em lei (princípio da inércia da jurisdição).
Contudo, iniciado, o processo se desenvolve por impulso oficial (inquisitivo), isto é, por atos do juiz e dos auxiliares da justiça.
Após o estabelecimento da relação processual entra em cena a jurisdição enquanto função pública, com o fulcro de promover a prevalência do interesse público sobre o privado.

1.2 Sujeitos da Relação Jurídica Processual
São sujeitos da relação processual o juiz, o autor e o réu. A relação processual sendo de direito público e tendo vinculação com o exercício da função soberana do Estado representa um direito de ordem pública, ou seja, o jurisdicionado tem direito à tutela jurisdicional do Estado na composição da lide.
A atividade das partes é importante para o processo, pois elas passam a participar do desenvolvimento da atividade de decisão. O juiz por sua vez, em relação às

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