Introdução ao conceito de propriedade fiduciária e resoluvel

[pic] FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES-CENTRO TRABALHO DE DIREITO CIVIL V Dissertação sobre Propriedade resolúvel e Propriedade fiduciária TURMA 37401 Rio de Janeiro/RJ 01 – INTRODUÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE _ Conceito _ Aspectos: - Internos - Externos _ Elementos Constitutivos _ Características 02 – PROPRIEDADE RESOLÚVEL _ Conceito _ Efeitos 03 – PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA _ Conceito _ Efeitos 01 – INTRODUÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE Conceito Como vimos o conceito de propriedade envolve o poder que o homem exerce sobre a coisa de maneira a permitir que ele decida, sem interferência sobre seu destino, desde que observando o princípio da função social da propriedade. Aspectos Internos: Em relação aos aspectos internos temos que estes se referem aos poderes que o homem tem sobre a coisa, como o poder de usar, fruir ou gozar, dispor e reivindicar. Usar é ter a coisa em suas mãos, é o contato com a coisa; Fruir ou goza significa a possibilidade de contato, vínculo contratual, ainda que verbal. (ex.: auferir venda); Dispor é a possibilidade de alienar o bem a qualquer título (de forma gratuita ou onerosa); Reivindicar é trazer de novo a posse que foi tirada as mãos de quem quer que seja. A propriedade não é a soma desses atributos, ela é direito que compreende o…

UNIDADE EDUCACIONAL DE DIREITO – UEDI Ana Carolina Machado Monique Campos Natália Marques Thamyres Figueiredo Viviane Pereira DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE 6º período F Sete Lagoas, 2013 Ana Carolina Machado Monique Campos Natália Marques Thamyres Figueiredo Viviane Pereira PROPRIEDADE RESÓLUVEL, PROPRIEDADE AD TEMPUS E PROPRIEDADE APARENTE Trabalho proposto tem como objetivo explicar esses três diferentes tipos de propriedade, para o 6º…

PROGRAMA DE DISCIPLINA – 2015 Disciplina: DIREITO CIVIL III Curso: DIREITO Semestre – 5º Professor: Samuel dos Santos Bispo Horas Teóricas: 60 hs Horas Práticas: 00 hs Total de Horas: 60 HS EMENTA Direito das coisas. Posse. Efeitos da posse. Aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio Tradicional. Direitos reais de garantia OBJETIVOS A disciplina tem como objetivo proporcionar aos…

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da garantia do pagamento do credor. b. da proteção da propriedade industrial. c. da autonomia da vontade. d. da preservação da empresa. e. da isonomia material. Question2 Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO CURSO DE DIREITO (NOTURNO) DISCIPLINA DE DIREITO DAS COISAS PROFESSORA MESTRA JOSEANE MARIANI DE ANDRADE TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS USUFRUTO Chaiane Mendes Moraes Ingra Freitas Julia Mello Pasetto Marina Thieli de Oliveira Matheus Rogério Rigui Bueno Santa Maria, 17 de junho de 2015. 1. O CONCEITO DE USUFRUTO O Código Civil de 2002, da ênfase em seus artigos sobre o “uso” e “gozo” sobre coisa alheia. De forma a entender que o usufruto só não…

1. DOS DIREITOS REAIS O Direito Real pode ser conceituado, segundo Clóvis Beviláqua como: ‘’ o poder jurídico do homem sobre coisa determinada, aderindo a ela, enquanto perdura, e prevalecendo contra todos’’, ou seja, é o direito que recai sobre coisa determinada, dando a pessoa privilégios sobre o bem, e podendo ser exigível de todos, haja vista ser um direito erga omnes. As principais características de um direito real são o poder de perseguir uma coisa a fim de recupera-la de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE CORINTO/MG Processo nº. DUCILENE RODRIGUES EVANGELISTA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO que lhe move JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA NUNES e MARCOS HENRIQUE PEREIRA NUNES, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, procuração em anexo (Doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e…

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Das semelhanças e diferenças entre a Enfiteuse e o Direito de Superfície Disciplina: Direitos Reais II Professor: Isabella Pessanha Aluna: Ana Barbosa Balthazar Turma: T1 1. A enfiteuse A enfiteuse é considerada pela doutrina brasileira como um direito real sobre coisa alheia. Este instituto foi revogado pelo Código Civil de 2002. O artigo 2038 do atual Código regula sua proibição e dispõe de…

HABITAÇÃO 1.Conceito. É um direito real de fruição, uma vez que apenas é cedido o direito de habitar o imóvel.Na lição de Flávio Tartuce, “ o proprietário transmite o direito e o habitante tem o direito de habitar o imóvel a seu favor”. É um direito de uso. 2.Natureza jurídica. Direito real temporário e personalíssimo, com finalidade específica de uso para fins de moradia. 3.Características. Gratuidade – o titular não pode emprestar, nem alugar, sob pena da retomada do imóvel,…

USUFRUTO VITALÍCIO A compreensão do direito real de usufruto e seus efeitos depende do conhecimento dos atributos do direito real de propriedade, uma das maiores garantias constitucionais. Pelo teor do artigo 1.228 do Código Civil "o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha". Desta forma, entende-se que a propriedade é composta pelos descritos atributos, quais sejam, os…