USUFRUTO 1

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO
CURSO DE DIREITO (NOTURNO)
DISCIPLINA DE DIREITO DAS COISAS
PROFESSORA MESTRA JOSEANE MARIANI DE ANDRADE

TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS

USUFRUTO

Chaiane Mendes Moraes
Ingra Freitas
Julia Mello Pasetto
Marina Thieli de Oliveira
Matheus Rogério Rigui Bueno

Santa Maria, 17 de junho de 2015.

1. O CONCEITO DE USUFRUTO
O Código Civil de 2002, da ênfase em seus artigos sobre o “uso” e “gozo” sobre coisa alheia. De forma a entender que o usufruto só não transfere ao usufrutuário o direito de “dispor” da coisa, ficando este direito apenas com o nuproprietário, embora ainda possua os direitos de “usar”, “gozar” e “reaver”. Portanto, a definição mais clara e objetiva do usufruto pode ser encontrada nas palavras do doutrinador Silvio de Salvo Venosa (2009): “(...) usufruto é um direito real transitório que concede a seu titular o poder de usar e gozar durante certo tempo, sob certa condição ou vitaliciamente de bens pertencentes a outra pessoa, a qual conserva sua substância.” Podemos conceituar usufruto como sendo um direito real temporário, personalíssimo e inalienável, podendo desfrutar um certo objeto alheio, fruindo de seus frutos e utilidades, porém não podendo alterar sua substancia.
Algumas características do usufruto podem ser apontadas como, é intransmissível
(não passa para os herdeiros do usufrutuário), impenhorável (não se pode penhorar o que não pode alienar) e temporário (diferente para pessoa física e jurídica). 1

2. AS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO DO USUFRUTO
O usufruto se constitui através da lei (usufruto legal), negocio jurídico
(usufruto convencional) ou então através de usucapião. O usufruto instituído através da lei (usufruto legal), o qual é usado para a proteção de determinadas pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade. Podemos citar como exemplo, o art.
1689 do CC onde ficam determinados que os pais fossem usufrutuários em relação aos filhos menores, em virtude do poder familiar. O usufruto convencional é