Extinção Do Direito De Propriedade

Introdução Trata o presente trabalho sobre o instituto da servidão presente no código civil nos arts. 1378 a 1389. É um dos direitos reais exercidos em coisa alheia e traz um encargo a certo prédio conhecido como serviente em prol de outro, denominado dominante. Se caracteriza principalmente pela existência de um gravame, a diversidade de proprietário e a vinculação de dois ou mais prédios além de outras que serão explicitadas no decorrer deste trabalho. As classificações mais correntes são

RES DIREITO ROMANO Professor José Orlando de Farias 1. Noção É tudo o que existe na natureza, tudo o que a mente humana pode conceber. No sentido jurídico é tudo o que tem significado econômico, que pode ser susceptível da apropriação individual das pessoas, que pode pertencer ao patrimônio de alguém. 2. Classificação 2.1. Res in patrimonio 2.2. Res Extra Patrimonium 2. Classificação 2.1.1. Res Mancipi – são aquelas coisas sob esse poder e compreendem as socialmente mais importantes. 2.1.

Helenilze Granjeiro Karina Carvalho Nixon Pimentel Oilen Almeida Direito de Condomínio Boa Vista/RR 2011 Helenilze Granjeiro Karina Carvalho Nixon Pimentel Oilen Almeida Direito de Condomínio Trabalho da disciplina Direito Civil IV. Do curso de Direito da Faculdade Cathedral De Boa Vista – RR.

O NEGÓCIO JURÍDICO E A AUTONOMIA PRIVADA O negócio jurídico é o acordo de vontades, que surge da participação humana lícita e projeta efeitos desejados e criados por ela, tendo por fim a aquisição, modificação, transferência, extinção e conservação dos direitos. É ato de autonomia privada CONCEITO DE NEGÓCIO JURÍDICO Segundo Orlando Gomes “negócio jurídico é toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se…

Universidade de Caxias do Sul DIREITOS REAIS Acadêmica: Karen Rodrigues Dorneles Professora: Michele Dill Disciplina: Direito Civil – Coisas INTRODUÇÃO O conceito de direito real, abrange, o conjunto de normas que regula as "relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apropriação, do direito e a coisa sobre a qual o direito recai e criando um dever jurídico para todos os membros da sociedade". Na mesma linha de definição vê-se que o direito real "regula o poder…

SUMÁRIO: 1- Propriedade resolúvel (02.10.12) 2- Superfície (08.10.12) 3- Enfiteuse (09.10.12) 4- Servidões (13.10.12) 5- Usufruto (22.10.12) 6- Direito real de garantia (30.10.12) 7- Penhor, Hipoteca e Anticrese (05.11.12) MATÉRIA: 02-10-12 PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1) NOÇAO GERAL : excecao ao princípio de que o direito de propriedade é perpétuo e irrevogável. 2) CONCEITO: a propriedade é resolúvel quando o título de aquisição, normalmente o contrato está subordinado

Direito Subjetivo 1 – Conceito: o sujeito ativo da relação jurídica é o portador do Direito subjetivo, e o sujeito passivo é o titular do dever jurídico. É aquele que se opõe a qualquer dever jurídico. 2 – Elementos de identificação do Direito subjetivo: a) O direito subjetivo corresponde a um dever jurídico; b) O direito subjetivo é passível de violação mediante o não cumprimento do dever jurídico pelo sujeito passivo da relação jurídica; c) O titular do direito subjetivo pode…

DIREITO ADMINISTRATIVO PONTO I a) Função administrativa: definição e distinção de outras funções estatais. b) Atos administrativos: conceito, elementos, existência, validade e eficácia. Atributos dos atos Administrativos. c) Desapropriação. Fontes normativas, competências, destinação dos bens apropriados. Fase declaratória. Ação de desapropriação. Transferência da propriedade. PONTO II a) Administração Pública. Aspectos formais, materiais e subjetivos. Princípios informativos: legalidade,

d 1) INTRODUÇÃO Se apresenta no dilema existente entre a soberania do estado e as liberdades individuais (propriedade). vide art. 3o da CF - objetivos. 2) PROPRIEDADE art. 5o, XXII da CF/88 art. 1228 do CC 3) INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Toda e qualquer atividade estatal que amparada na lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatos exigidos pela função social a que está condicionada. Está calcado em sua própria soberania. 4) QUADRO NORMATIVO CONSTITUCIONAL -

pressupunha o reconhecimento do usufruto sobre o escravo, o qual, por sua vez, segundo a opinião prevalente, foi anterior ao reconhecimento da propriedade. Com a evolução da instituição familiar e do matrimônio, durante os séculos II e III, a esposa começou a estar cada vez mais submetida ao manus do marido e a permanecer, obviamente, privada de direitos sucessórios. Desta forma, observa-se a razão sócio-econômica do instituto, ou seja, a de assegurar a subsistência de determinadas pessoas (como