Introdução ao conceito de propriedade fiduciária e resoluvel

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FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES-CENTRO

TRABALHO DE DIREITO CIVIL V

Dissertação sobre Propriedade resolúvel e Propriedade fiduciária

TURMA 37401

Rio de Janeiro/RJ

01 – INTRODUÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE

_ Conceito

_ Aspectos:

- Internos - Externos

_ Elementos Constitutivos

_ Características

02 – PROPRIEDADE RESOLÚVEL

_ Conceito

_ Efeitos

03 – PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

_ Conceito

_ Efeitos
01 – INTRODUÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE

Conceito

Como vimos o conceito de propriedade envolve o poder que o homem exerce sobre a coisa de maneira a permitir que ele decida, sem interferência sobre seu destino, desde que observando o princípio da função social da propriedade.

Aspectos

Internos:

Em relação aos aspectos internos temos que estes se referem aos poderes que o homem tem sobre a coisa, como o poder de usar, fruir ou gozar, dispor e reivindicar.

Usar é ter a coisa em suas mãos, é o contato com a coisa; Fruir ou goza significa a possibilidade de contato, vínculo contratual, ainda que verbal. (ex.: auferir venda); Dispor é a possibilidade de alienar o bem a qualquer título (de forma gratuita ou onerosa); Reivindicar é trazer de novo a posse que foi tirada as mãos de quem quer que seja.

A propriedade não é a soma desses atributos, ela é direito que compreende o poder de agir diversamente em relação ao bem, usando, gozando ou dispondo dele. Representa um vínculo jurídico a unir a pessoa à coisa, todas as demais pessoas do universo estão obrigadas a respeitar tal relacionamento. Ademais há a idéia de submissão da coisa à vontade de seu titular que a exercita livremente, podendo usar gozar e dispor e ainda reaver a coisa da mão de outrem.

Externos

Já os aspectos externos da propriedade nos traz o sentido erga omnis do bem, pois o proprietário tem o poder de