Existe Reconvencao Da Reconvencao

da causa. A intimação para que a parte compareça para depor deverá ser pessoal, em cujo mandado constará que se presumirão verdadeiros sob pena de confissão os fatos contra ela alegados caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Existe, assim, a necessidade da parte de requerer expressamente a oitiva do depoimento pessoal da parte contrária pois, caso o juiz da causa não entenda necessário, e não tenha havido tal requerimento, o depoimento pessoal não ocorrerá. O…

declaração ou ação declaratória autônoma • Tem efeito ex nunc, não afetando direitos adquiridos. Assemelha-se ao divorcio • Enquanto pendentes os recursos eventualmente interpostos, permanecessem os efeitos do casamento; • No caso de morte de um deles existe direito de herança além da meação, 1829, I • A emancipação é irreversível • Produz todos os efeitos do regime de bens, operando-se a dissolução de eventual comunhão de bens nas mesmas regras previstas para a separação • Se…

como qualquer servidor público possui fé pública e seus atos tem presunção de veracidade. Ação cautelar: ver o artigo 3 da lei 9099/95 (a ação cautelar serve para garantir a efetividade da ação principal) gleyson1234@hotmail.com disse (23:00): existe uma diferença entre ação de execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença. a primeira serve para cobrar uma divida descrita em um título liquido, certo e exigivel (artigo 585 do CPC). Já o cumprimento de sentença é para…

contesta tempestivamente uma demanda contra ele dirigida. Não vindo o réu, na ação rescisória, a apresentar contestação, será revel. É possível então haver revelia em ação rescisória. Admite-se a reconvenção em ação rescisória porém há dois requisitos dos quais devem ser observados: 1) é preciso que a reconvenção também seja uma ação recisória; 2) é preciso que se trate de ação rescisória do mesmo julgado que já é objeto do pedido de rescisão. É possível a produção de provas no…

obrigação; c) Animus novandi (intenção de novar). a) É essencial a existência de obrigação jurídica anterior, pois a novação visa exatamente a sua substituição. A obrigação a ser novada deverá ser válida, pois não se pode novar o que não existe, nem extinguir o que não produz efeito jurídico (art.367) A obrigação anulável poderá ser confirmada pela novação, pois tem existência, enquanto não for rescindida judicialmente (declarada nula), sendo assim, a nova obrigação terá que…

quando reconvém ou faz pedido contraposto.   Reconvenção? É uma ação autônoma, proposta no mesmo prazo para apresentação da contestação, na qual os pólos da demanda são invertidos, ou seja, é uma ação do réu contra o autor, visando o princípio da economia processual, pois a mesma instrução processual dos autos principais é utilizada para sua solução.    Pedido Contraposto? é um instituto semelhante ao da reconvenção, porém mais simplificado e aplicável…

procedimento especial há a natureza dúplice da ação = a improcedência gera a tutela do réu; no ordinário tem o autor (que teve o seu direito violado) e o réu (que supostamente violou o direito) Natureza dúplice da ação: desnecessidade da apresentação da reconvenção do réu para ter o seu direito tutelado; o autor pode virar réu e o réu pode virar autor 5) Cognição: não vai ser só cognitivo, pode ter uma característica mista - Todos esses itens vão voltar a ser falados durante o…

verossimilhança da alegação fato que pareça ser verdadeiro. Art. 273, I do CPC | Atividade oficiosa do Juiz | Pode excepcionalmente ser concedida de ofício (art. 797, CPC) | Não pode ser concedida de ofício – art. 273, caput, CPC | Autonomia | Existe um processo exclusivo para a tutela cautelar, que pode ser: a. Antecedente/preparatório b. Incidental – entende o STJ que haverá apenas uma medida cautelar incidental e não um processo cautelar incidental. | Toda tutela antecipada…

revisionais de alimentos; nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; nas causas cujo valor não excedesse a dez salários mínimos, quando promovidas por pessoas físicas, na reconvenção, na oposição e na declaração incidente; e quando comprovada a momentânea impossibilidade financeira de seu recolhimento total ou parcial. Assim, verifica-se que o texto legal revogado prestigiava certas situações onde…

Afinidade de questões (inciso IV) Afinidade é uma conexidade degradada, ou seja, reduzida a um patamar inferior de intensidade. A expressão questões, conforme Carnelutti, é empregada no sentido de ponto controvertido de fato ou de direito. Assim, existe uma semelhança entre as demandas, suficiente para produzir a admissibilidade do litisconsórcio, ainda quando coincida: a) apenas um elemento abstrato das causas de pedir Ex. dois ou mais contribuintes litigando contra o Estado por…