Existe Reconvencao Da Reconvencao

TRABALHO. ORIGEM: o processo do trabalho tem origem peculiar, a solução de conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim por um órgão ligado ao ministério do trabalho e emprego. A origem era administrativa e isto verifica-se até hoje e existe denominação especifica, ex. autor é reclamante. PI, é reclamatória trabalhista. As regras que regem o PT são oriundas de um processo administrativo. Porque a lide entre empregado e trabalhador se dava entre um órgão do MT e emprego. …

cada caso que lhes é apresentado em busca de solução. características: substitutividade e definitividade ( # da autotutela) 1) ausencia de juiz distinto das partes e 2) imposição da decisão por uma parte à outra) No Brasil nao existe a jurisdição administrativa – ver CF.(justiça desportiva) Jurisdição contenciosa: aquela que tem por objetivo a pacificação social, tem conflito de interesses Jurisdição voluntária ou graciosa ou ainda “administração pública de…

presuntivas - 24 - D) Suspensão e interrupção da prescrição - 25 - CONCLUSÃO - 26 - BIBLIOGRAFIA: - - INTRODUÇÃO Assim como em tudo na vida, nas relações obrigacionais, e ainda mais, nas relações civis propriamente ditas, existe um ciclo vivencial das coisas que a todo momento se renova. Este ciclo que se inicia com o nascimento de uma relação jurídica, desenrolando-se com sua vida, ou melhor, seu desenvolvimento e termina com a morte desta relação. Uma…

versasse o processo. No sentido formal, a qualidade parte no processo independe da existência ou não do direito material. É indiferente para a qualificação de parte no processo, se o autor realmente é titular do direito e se esse direito realmente existe em relação ao réu, ainda que, em regra, venha a ser esse o caso ou, pelo menos, a alegação. Essas circunstâncias, só vêm a ganhar importância fundamental, quando da verificação da admissibilidade ou apreciação do mérito da ação. De uma…

em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria absoluta de seus membros, manipular os efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade. Tal possibilidade somente existe na via concentrada, não sendo possível essa modulação na via difusa, por não haver previsão constitucional e nem legal. C) Declarando o Supremo Tribunal Federal definitivamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal…

falida [decisão judicial], o tutor e o curattelado [decisão judicial], o proprietario e o vendedor[contrato]). Então, o dever de prestar contas surge toda vez que alguém responde pela administração de bens ou direitos alheios. 2. Regime Jurídico Existe o dever de prestar contas legal (houve uma decisão judicial que o tornou sujeito passivo da prestação de contas) e contratual (nasce de uma to volitivo das partes). Legal: exemplos: art. 1755 e 1774, CC. Contratual: exemplos: art.…

também apenas como registro, como o aval é instrumento exclusivamente de direito cambiário, conforme iterativa jurisprudência do STJ, prescrita a ação cambiária, embora, em tese, seja possível o ajuizamento de ação causal em face do emitente, não existe pretensão a ensejar ação monitória em face do avalista, com base apenas na cártula: CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AVALISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA. I. Prescrita a ação cambiária, perde…

declaratória. A Prestação de Contas é uma ação dúplice, mas que, em tese, não 1 Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível de Macaé. Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais 89 admite reconvenção, porque introduziria fato novo com a consequente conversão do procedimento, perdendo a razão de ser enquanto procedimento especial. O artigo 916, CPC disciplina um segundo modelo: ação de dar contas. Aqui também há uma relação…

pelo Oficial, de dia e hora para ocorrência. Impedimentos para citação – Para quem estiver assistindo a ato religioso; para cônjuge ou parente de até segundo grau; por até sete dias do falecimento da parte; e para os doentes em estado grave. Existe exceção nos casos de possibilidade de perda de direito. Efetivadas as citações, os prazos para resposta começam com a data de juntada de sua efetivação nos autos do processo. Intimação (artigos 234 a 242) – É a chamada ao…

DECISÃO QUE ACOLHE A PRETENSÃO EM FACE DA INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM, INDEPENDENTEMENTE DA VERIFICAÇÃO DA CULPA EM RELAÇÃO A AMBOS OS LITIGANTES – ADMISSIBILIDADE. A despeito de o pedido inicial atribuir culpa exclusiva à ré e de inexistir reconvenção, ainda que não comprovada tal culpabilidade, é possível ao Julgador levar em consideração outros fatos que tornem evidente a insustentabilidade da vida em comum e, diante disso, decretar a separação judicial do casal. Hipótese em…