Liquidação da sentença

Conceitos de Certeza e Liquidez: Para se compreender corretamente o que é liquidação de sentença é preciso fazer a distinção entre os conceitos de certeza e liquidez. Certeza é a identificação ou indicação do bem da vida desejado, ou seja, é o reconhecimento da existência da dívida (andebeatur). Já a liquidez refere-se ao quanto é devido, ou seja, é a quantificação daquilo que é devido (quantum debeatur). Se não se sabe o valor exato da obrigação não se pode executar, visto que a execução tem como requisito que o direito seja líquido e certo. A obrigação somente será liquida quando a determinação do quantum for independente da investigação de fatos exteriores ao Título que está corporificando-a. Portanto, a liquidez é o estado de determinação do valor da obrigação ou determinabilidade sem a necessidade de busca de elementos externos dependentes de atividade cognitiva. Tipos de Liquidação da Sentença Segundo o Código de Processo Civil existem três espécies de liquidação, cada qual será utilizada dependendo da providência que precisa ser tomada para a complementação da decisão judicial, são elas: 1º Liquidação por cálculo do exeqüente: é aquela em que o valor da obrigação será calculado por mera operação matemática e dá inicio à fase executiva, sendo, portanto, requisito à sua admissibilidade. A Lei Federal 8.898/94 alterou o art. 604, caput, CPC, extinguindo a chamada ação autônoma de liquidação por cálculo, permitindo, dessa forma, que a apuração do…

TRABALHADOR, com relação de trabalho regida pela C. L. T., é optante pelo regime do F. G. T. S. , conforme documento anexo, portanto é titular de conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal e detentor de legitimidade ativa para postular direitos decorrentes de aplicação de índices em Conta Vinculada de FGTS. 1. 2. Legitimidade Passiva Preceitua o art. 4º da lei 8. 036, de 11 de maio de 1.990, dispondo sobre o FGTS, que à Caixa Econômica Federal cabe o…

MARINHO FACULDADE DE DIREITO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULAS 254 do STF e 344 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de…

da conta. Assim sendo, uma conta pode ser debitada ou creditada. Tendo a diferença entre débito e crédito de uma conta que é o saldo. Sendo que o saldo de uma conta pode ser devedor ou credor. E se o salda de uma conta é devedor, e quando o débito é maior que o crédito. O saldo de uma conta é credor quando o crédito é maior que o débito. Teoria Patrimonialista A Teoria Patrimonialista entende que o patrimônio é o objeto da contabilidade a ser administrada sendo sua finalidade o seu…

a Lei n.9.099/95 e demais aplicadas a espécie, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, inscrita no CNPJ n.00.360.305/0001-04, com sede na Avenida Guararapes, 161, 9 andar, Santo Antonio, Recife/PE, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I – BREVE RESUMO DOS FATOS A presente demanda concerne a um…

...... SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO – Tabela Price...................... Evidências da capitalização composta.......................................................... Os regimes de capitalização são mutuamente excludentes........................... Há juros embutidos nos saldos devedores..................................................... SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE – SAC............................ Evidências da capitalização…

1.1.Apresentação Neste capítulo estão apresentados alguns dos conceitos de economia, finanças e estatística de uma forma simplificada, importantes para a melhor compreensão dos demais temas constantes no programa requerido para o exame de Certificação da ANBID, além de importantes também para o dia-a-dia do mercado financeiro. Também serão apresentados neste capítulo conceitos e informações sobre Liquidação e Custódia, Benchmarks e Índices de Referência. Nos demais capítulos, vários…

Distância (EAD) da disciplina Teoria da Contabilidade ANANDA GONÇALVES GALLO Tutora Presencial de Ensino a Distância (EAD) da disciplina Teoria da Contabilidade GRUPO ADAS hugo de oliveira santos – RA: 8309757468 Curso de Ciências Contábeis Betti Alison de Souza Rodrigues – RA: 418062 Curso de Ciências Contábeis ELZA do socorro pereira soares – RA: 8350779159 Curso de Ciências Contábeis Maria Rosely da Costa Lobato – RA: 422078 Curso de Ciências Contábeis RAQUEL DOS SANTOS…

do pagamento de uma divida de acordo com a sentença judicial. A atividade jurisdicional de execução é satisfativa, porque parte de um titulo que consagra uma obrigação e tem por fim efetivar o direito do credor. No processo de execução a cognação é eventual e por iniciativa do devedor, através dos embargos, sendo limitada a execução é de sentença sem características de mudanças pela coisa julgada. É possível definir a execução como o conjunto de atos jurisdicionais materiais concretos…

Brasil" publica sua lista de bilionários brasileiros. http://oglobo.globo.com/economia/eike-b ... ixzz2cX3HL Para determinar o tamanho do patrimônio de uma pessoa física ou jurídica, são considerados: Resposta Correta: Suas riquezas e suas obrigações (dívidas); Feedback da resposta: Justificativa: A resposta correta é "Suas riquezas e suas obrigações (dívidas)", já que o patrimônio, seja de uma pessoa física ou de uma pessoa jurídica, sempre será composto desses elementos.…