Reale

CAPÍTULO VII SANÇÃO E COAÇÃO - A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO SUMÁRIO: Acepções da palavra "coação". Conceito de sanção. O Estado como ordenação objetiva e unitária da sanção. As ordenações jurídicas não estatais. ACEPÇÕES DA PALAVRA "COAÇÃO" Pelas lições anteriores, já tivemos ocasião de dizer que a Moral se distingue do Direito por vários elementos, sendo um deles a coercibilidade. Pela palavra coercibilidade entendemos a possibilidade lógica da interferência da força no cumprimento de uma regra de direito. A Moral é incompatível com a força, especialmente no que se refere à força organizada, que é, ao contrário, própria do Direito. O ato moral exige espontaneidade por parte do agente, sendo, desse modo, inconciliável com a coação. É preciso entender bem os significados que a palavra "coação" comporta. Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. Em um primeiro sentido, coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. A mera violência não é uma figura jurídica, mas quando se contrapõe ao Direito, torna anuláveis os atos jurídicos. Nesta acepção genérica, a palavra coação é, de certa maneira, sinônimo de violência praticada contra alguém. Lendo o Código Civil, os senhores encontrarão uma seção subordinada ao título "Da coação". Com o decorrer dos estudos de Teoria Geral do Direito Civil, vão aprender que nem todos os atos são

A) A moral visa a abstenção do mal e a prática do bem, ao observar por esse prisma Shirleycleide não deve sofrer nenhuma sanção moral, pois a mesma não está praticando o mal contra nenhum indivíduo. Porém existe o conceito de que a moral impõe deveres e alguns destes deveres podem não ser apreciados dada a atividade desempenhada por Shirleycleyde. Portanto existe dicotomia de pensamentos em relação a sua atividade, porém para a provável maioria a conduta de Shirleycleide seria…

viver isolado dos demais; “corruptio naturae”, por causa de uma alienação mental ou distúrbio, venha a viver distante dos outros; “excellentia naturae”, que é a interferência divina. Existe também a teoria dos filósofos contratualistas, entre eles Jean Jacques Rousseau e Thomas Hobbes, em suas teorias sempre há uma distinção, porém todas com o mesmo sentido de que a sociedade parte de um contrato estabelecido entre os indivíduos movidos pela necessidade de auto conservação. Diante a…

A Separação entre Moral e Direito no Positivismo Jurídico Positivismo O Positivismo é uma corrente de pensamento que surgiu na França no começo do século XIX, defende a idéia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro. Os positivistas não consideram os conhecimentos ligados às crenças, supertições ou qualquer outro que não possa ser comprovado cientificamente, através de um método científico. O pensamento positivista observa os valores éticos e a…

Coação e definição de Sanção SANÇÃO E COAÇÃO – A organização da sanção e o papel do Estado A Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. Em um primeiro sentido, coação significa apena a violência física, já a segunda acepção da palavra coação é a força organizada em defesa do cumprimento do direito. Entretanto, em muitos casos, existe o agente capaz, influenciado por elementos extrínsecos, que deturpam a autenticidade de sua maneira de…

Introdução ao Estudo do Direito Questionário Capitulo V Instrumentos de Controle Social 1) Explique o que é coação. A coação é a força a serviço do direito, é a possibilidade de invocar o poder do Estado para fazer cumprir a Lei. Inexistente na Moral, Religião e Regras de Trato Social. 2) Diferencie as normas éticas das normas técnicas e explique cada uma. Enquanto as normas éticas determinam o agir social e a sua vivência já constitui um fim, as normas técnicas indicam…

VII- SANÇÃO E COAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO 1- Acepções da palavra coação a) Coação Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. 1- Acepções da palavra coação b) Primeira acepção Coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. A coação é um dos vícios possíveis dos negócios jurídicos. 1- Acepções da palavra coação c) Negócio…

positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta? R: Dentro dos padrões médios de moralidade a atividade é sim REPROVÁVEL. Mas moralmente, não existe nenhum tipo de lei punitiva prevista. b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para shirleycleide em razão de sua conduta? R: Juridicamente a atividade de shirleycleide é reprovável, havendo sanção no plano jurídico prostituição. c) Há, no caso,…

Diferença entre direito, moral e ética Os campos do direito e da moral se entrelaçam de mil maneiras, as normas morais tendem a converter- se em normas juridicas, os valores morais acabam repercurtindo no âmbito juridico. Embora a moralidade deva ser sempre aplicaçao da norma juridica, nao ha como tecnicamente confudi-las. Moral: Unilateral Direito:Bilateral Unilateral: A moral indica um dever, mais nao impõe regras, a sançao pelo descomprimento da regra moral é apenas de…

LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO – MIGUEL REALE Cap. VII – SANÇÃO E COAÇÃO – A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO ACEPÇÕES DA PALAVRA “COAÇÃO” Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. Em um primeiro sentido, coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. Nesta acepção genérica, a palavra coação é, de certa maneira, sinônimo de violência praticada contra…