Existe Sançao Moral

liberdade é a condição necessária para se atribuir um valor para as ações e para as responsabilidades jurídicas e morais? A ideia de liberdade está ligada inseparavelmente ao conceito de autonomia, e esse é o princípio da moralidade. A lei moral não existiria se não houvesse a liberdade. Logo é impossível pensar a lei moral separada da liberdade. Ser livre é ser capaz de obedecer à lei moral. A liberdade não é o direto de fazer o que se quer, mas é o direito de fazer o que se deve; agir…

comportando as normas de etiqueta, as normas morais e as normas jurídicas. As normas de etiqueta são regras que disciplinam certos hábitos de polidez ou decoro no trato com as pessoa ou coisas, disciplinando aspectos éticos de menor relevância para a vida social, visto que a sociedade sobrevive sem elas, como, por exemplo, as normas para uso de talheres no jantar. O descumprimento de uma norma de etiqueta configura uma descortesia, gerando uma sanção social difusa. Esta recebe esse…

solidariedade, sempre que existe vida social minimamente organizada, há uma forma de vida jurídica. Profundamente relacionado à moral (elemento mais importante da vida social) ~ A moral é um bem porque é expressão do ideal social que compartilhamos e que representa; as representações investidas de um caráter sagrado sobre o que desejamos ser. Aderir a ela é, além de obedecer a um conjunto de regras, aderir a certo ideal social, que determinado conjunto de valores são bons(teoria moral…

- AULA 01 - O que é o direito? - AULA 02 - Direito e Sociedade. - AULA 03 – Direito e Moral - AULA 04 - Atributos das normas jurídicas - AULA 05- Relação jurídica - AULA 06 - Ordenamento jurídico - AULA 07- Fontes do direito - AULA 08- Integração do direito - AULA 09 – Antinomias jurídicas - AULA 10 - Interpretação do direito O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do…

de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade. Experiência jurídica existe apenas quando há relação entre homens, ou seja, onde está a sociedade está o Direito. A recíproca também é verdadeira por não se pode conceber qualquer atividade social desprovida de garantias jurídicas. Desde civilizações mais…

normas produzidas pelo costume são estabelecidas por atos de conduta humana e, portanto, normas postas, isto é, normas positivas tal como as normas que são o sentido subjetivo de atos legislativos. Através do costume tanto podem ser produzidas normas morais como normas jurídicas. As normas jurídicas são normas produzidas pelo costume se a Constituição da comunidade assume o costume- um costume qualificado- como fato criador de Direito. Finalmente deve notar-se que uma norma pode ser não…

Teoria Geral do Direito Professor Alexandre Travessoni Ponto 1.1: Conceito da norma jurídica  A norma é um juízo prescritivo Para Kelsen, existe uma clara distinção entre SER e DEVER SER. 1. SER: Âmbito dos fatos, no qual as coisas são. Descreve o comportamento efetivo e se deriva da natureza Ex.: Campo de estudo da sociologia 2. DEVER SER: Âmbito normativo. Não é, mas tem uma razão para que seja. Descreve a norma e é um produto da mente humana Ex.: Campo de estudo da…

III-Tema Mecanismo de controle Social- Moral e Direito Y é garota de programa e costuma “fazer ponto” na rua Eliseu de Brito, em frente ao edifício de número 10. Marcos, residente desse edifício, acredita ser imoral o que ali se passa, pois a moça, embora vestida normalmente, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança. Comunicada a delegacia policial mais próxima, determinou o delegado que a moça fosse retirada imediatamente do local, mantendo-a presa, em seguida, por…

ao caso concreto; justiça, forma mais humana e natural de aplicar a lei Direito é um conjunto de normas que regulam o convívio de uma sociedade (uma forma de controle social); Ética é sobre como iremos executar os nossos princípios (vistos na moral); Sanção é uma pena estabelecida por lei para impedir as infrações da lei (a confirmação da lei); Igreja (poder central na Europa): era uma espécie de Estado; baseava-se nos costumes; leis escritas; 1649 – Ano em que foi assinado o tratado que…

Capítulo VI - Conceito de Direito - Sua Estrutura Tridimensional Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Todas as regras sociais ordenam a conduta, tanto as morais, como as jurídicas e as convencionais ou de trato social. O Direito não visa ordenar as relações entre os indivíduos apenas para a sua satisfação individual, mas , ao contrário, para realizar uma convivência ordenada, o que se traduz na expressão: Bem Comum, que não é a soma…