Cap 5 - ied paulo nader

Introdução ao Estudo do Direito
Questionário Capitulo V Instrumentos de Controle Social

1) Explique o que é coação.
A coação é a força a serviço do direito, é a possibilidade de invocar o poder do Estado para fazer cumprir a Lei. Inexistente na Moral, Religião e Regras de Trato Social.

2) Diferencie as normas éticas das normas técnicas e explique cada uma.
Enquanto as normas éticas determinam o agir social e a sua vivência já constitui um fim, as normas técnicas indicam fórmulas do fazer e são apenas meios que irão capacitar o homem a atingir resultados.
Normas éticas são espécies de normas culturais e tem como objetivo especificar os comportamentos humanos permitidos, proibidos e obrigatórios.
Normas técnicas possuem o caráter de imposição aqueles que desejam obter determinados fins. São neutras em relação aos valores, pois tanto podem ser empregadas para o bem quanto para o mal.

3) Estabeleça um paralelo entre o direito e a moral.

O direito e a moral são instrumentos de controle social que não se excluem, antes se completam, influenciando-se. Se divergem nos casos: Direito | Moral | Forma concreta, conjunto de regras que definem a dimensão da conduta exigida ou fórmula de agir. | Forma não concreta, estabelece uma diretiva mais geral, sem particularizações. | Bilateral: cada direito subjetivo corresponde a um dever júridico. | Unilateral: Impõe deveres apenas, perante ela ninguém tem o poder de exigir uma conduta de outrem. | Exterior: cuida das ações humanas em primeiro plano. Em função destas, quando necessário investiga o animus do agente | Interior: Preocupa com a vida interior da pessoa, como a consciência. | Heterônomo: As regras jurídicas independem da vontade de seus destinatários. | Autônoma: Na moral autônoma o querer espontâneo é um caracter. “Moral social não é autônoma” | Coercibilidade: Possibilidade de invocar o Estado para fazer cumprir a lei. | Incoercibilidade: Não pode invocar o Estado para garantir o