Existe Reconvencao Da Reconvencao

- eventualidade ou preclusão FALTA AULA DIA 15/02/12 28/02/12 Resposta do Réu - a resposta do réu consiste em ônus processual, do qual o mesmo pode optar por não se desincumbir. O réu tem o ônus de se defender, existe diferença entre ônus e dever. Dever é a responsabilidade com outra pessoa, o ônus é uma responsabilidade consigo mesmo. Apresenta a resposta se quiser, não é obrigado a responder. Pode inclusive reconhecer a procedência da acusação. *…

vaticina que “A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu. B) O CPC autoriza que o juiz reconheça tal incompetência de ofício, existe um momento processual adequado ou um limite para essa atividade? A relatividade da incompetência, ao reverso, acarreta invalidade relativa dos atos decisórios, devendo ser argüida e declarada na oportunidade e forma previstas em…

infringentes b) Possibilidade de embargos de declaração e outro recurso PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE = Troca, substituição O CPC vigente não contém nenhuma regra explícita que aluda ao instituto da fungibilidade, mas na exposição de motivos ao CPC, existe expressa menção ao princípio. Não se deve sacrificar o fundo pela forma. CPC 1939, art. 810, exceto no caso de erro grosseiro e má-fé. Requisitos para a incidência Há hipóteses em que se torna difícil aferir qual o…

queira “contra-atacar” o autor no mesmo processo e, havendo uma conexão entre os objetos ele pode “contra-atacar”. É o que estudamos na “Reconvenção”. Quando o réu ajuíza ação em face do autor no mesmo processo. Ele é réu, e continua se defendendo na ação principal, e ele contra-ataca com uma ação em face do autor no mesmo processo, com a chamada “Reconvenção” ou também chamado de “Pedido Contraposto”. Comum em ações de acidente de veículos. São duas ações no mesmo processo, que é…

características das ações reais e possessórias são:  fungibilidade: o pedido é fungível, ou seja, se observa mais o fato específico nas relações jurídicas para se outorgar a tutela necessária (CPC, art. 920, por exemplo);  duplicidade: não há reconvenção (CPC, art. 315: conexão com a ação principal ou com fundamento de defesa + competência e procedimento idêntico + identidade de partes), mas simples pedido contraposto.  Procedimento próprio: a maioria das ações que versam sobre…

instrução da causa. A intimação para que a parte compareça para depor deverá ser pessoal, em cujo mandado constará que se presumirão verdadeiros sob pena de confissão os fatos contra ela alegados caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Existe, assim, a necessidade da parte de requerer expressamente a oitiva do depoimento pessoal da parte contrária pois, caso o juiz da causa não entenda necessário, e não tenha havido tal requerimento, o depoimento pessoal não ocorrerá.…

mas há plus em relação à rescisão. O nullum do direito romano não existia (=inexistente). O nulo, no pensamento jurídico posterior, existe, posto que alguns sistemas jurídicos e juristas baralhem os conceitos. Se o ato jurídico é nulo, precisa ser desconstituído, porque o nulo é; porque o nulo não produz efeitos, a relação jurídica que se entende derivar dele não existe. A ação para se decretar a nulidade é constitutiva negativa; a ação para declarar a inexistência da relação jurídica,…

AÇÃO MONITÓRIA Noções Gerais Do Procedimento monitório Baseado no direito europeu se mostra mas rápido e mais barato instrumento de composição de litígios. Em muitas causas existe a pretensão do autor de receber pagamento, com inexistência de oposição do réu à pretensão do autor, tendo ai uma lide superficial e não uma propriamente dita como no processo de conhecimento. Tem-se a insatisfação de uma prestação sem ter a necessidade da contestação, sendo solucionada pelo juiz. Trata-se…

o juiz não admitiria declaratória incidental. Alguns sustentam que a declaratória incidental, quando formulada pelo réu, seria uma espécie de reconvenção apoiando-se no direito alemão que a denomina de reconvenção incidental. Outros, no entanto, afastam esse entendimento sob o argumento de que o CPC deu tratamento totalmente diferenciado à reconvenção e à ação incidental. Para que o réu requeira a declaração incidente, basta que peça na contestação, atendendo os requisitos dos incisos III, IV

“Só se for agora”. Principio do contraditório ou: “Agora é eu”. Revelia, preclusão, perempção, prescrição e decadência: “Camarão que dorme a onda leva”. Coautoria, litisconsórcio passivo ou: Passarinho que acompanha morcego dá de cara com muro”. Reconvenção ou: “ Tá louco mermão. A culpa é sua”. Comoriência ou: Dois coelhos com uma paulada só”. Deserção ou: “Deixa quieto”. Res Nullius ou: “Achado não é roubado”. De Cujus ou: “Presunto”. Usucapião ou: “Ta dominado, ta tudo dominado”. E…