direito
B) O CPC autoriza que o juiz reconheça tal incompetência de ofício, existe um momento processual adequado ou um limite para essa atividade? A relatividade da incompetência, ao reverso, acarreta invalidade relativa dos atos decisórios, devendo ser argüida e declarada na oportunidade e forma previstas em lei (CPC, arts. 112 e 304 e ss.). Entendida a competência como o limite imposto ao órgão judiciário para o exercício legítimo do poder jurisdicional , a incompetência significa, contrario sensu, justamente a ausência de legitimidade, pelo aludido órgão, para exercitar aquele poder, significa a inexistência de uma relação de adequação legítima entre o órgão judiciário e o processo. pelo artigo 113 do CPC e pela Súmula 33 do STJ – DECLARAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA