Existe Natureza Juridica No Condominio

O que é condomínio edilício? Carlos Henrique Cêra há 4 anos Respostas Alan Tavares há 4 anos O condomínio edilício caracteriza-se pela coexistência de áreas de propriedade particular autônomas e áreas comuns titularizadas por mais de um co-proprietário. Conquista Auditoria E Assessoria De Condomínios há 4 anos A expressão de condomínio edilício passou a ser adotada pelo novo Código Civil, sem melhor caracterização, talvez como forma de destacar os condomínios…

O que é um imposto? Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas físicas ou jurídicas ao governo, seja ele, municipal, estadual ou federal a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. É uma das espécies do gênero tributo. (que englobam ainda as taxas e as contribuições). Sem imposto São as notas de vendas ou de serviços que não sofrem a retenção de impostos. 1. INSS Orientações sobre…

1 DO CONDOMÍNIO GERAL Segundo Caio Mário da Silva Pereira “dá-se o condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes.” As características do condomínio se dividem em duas, a primeira é a cotitularidade dominial sobre uma mesma coisa, e a segunda é o regime jurídico de cotas ou partes ideais sobre a coisa, cabendo a cada condômino uma fração ou porcentagem sobre o todo sem que o…

abutendi); d) direito de reaver a coisa (rei vindicatio). 3. Ação reivindicatória Pressupostos: a) a titularidade do domínio, pelo autor, da área reivindicando; b) a individuação da coisa; c) a posse injusta do réu (desprovida de título). Natureza jurídica: tem caráter essencialmente dominial e por isso só pode ser utilizada pelo proprietário, por quem tenha jus in re. É, portanto, ação real que compete ao senhor da coisa. Legitimidade ativa: a) compete a reivindicatória ao senhor da…

CONDOMÍNIO EM GERAL E ORDINÁRIO Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar as principais características do condomínio geral e ordinário, tais como suas classificações, formas, administração e os direitos e deveres dos condôminos. Este trabalho tem caráter exploratório, e fora realizado por meio de revisão da literatura nacional, utilizando-se os bancos de dados Jus Brasil, Jus Navigandi, Doutrina e Legislação Brasileira, abordando o tema central: Condomínio Geral e…

DIREITO/DIURNO CONDOMÍNIO SÃO JOÃO DEL REI 2013 INTRODUÇÃO O condomínio ocorre quando existe o domínio por mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem. Partindo deste conceito, este trabalho terá por objetivo um estudo do condomínio em geral e mais especificamente do condomínio edilício, levando em consideração a legislação Civil em vigor. O Código Civil regulamentou a matéria sobre Condomínio edilício, expressamente, nos artigos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA....VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA VELHA – ESTADO DE SANTA CATARINA CONDOMINIO XYZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ..., com sede na Rua..., número..., bairro Pinheiros, cidade de Barra Velha (Doc. 1), neste ato representado por seu administrador..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº... e do CPF nº ..., residente e…

CONDOMÍNIO 1. CONCEITO Em uma sociedade consumista, difícil é conceber a idéia de divisão de propriedade, uma vez que o intuito humano é cada vez mais conquista. Exclusividade esta seria a palavra para designar o ego humano, por esse motivo o direito civil achou-se na incumbência, enquanto direito social, de regular as relações de condomínio. O código civil brasileiro de 1916 já tratava do assunto e o atual (2002) também não se omitiu. E é a este tema que iremos nos ater no…

Constituição e extinção do condomínio Convenção: Instituição e alteração A instituição do condomínio edilício normalmente se faz por ato inter vivos, formalizado mediante escritura pública ou instrumento particular de especificação e convenção do condomínio. A Lei também prevê a possibilidade de instituição do condomínio por disposição de última vontade (testamento) – artigo 1332, do Código Civil. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 1.332. Institui-se o condomínio…

fazer alguma coisa. De modo que cada uma dessas espécies é considerada modalidades das obrigações. Há, entretanto outras modalidades de obrigação, derivadas do problema da multiplicidade de credores ou de devedores e até mesmo de ambos na relação jurídica. São elas: a obrigação divisível ou indivisível e a solidária. Contudo, versaremos no decorrer deste trabalho sobre outra modalidade de obrigação, que tem provocado o interesse da doutrina e se revela útil na compreensão de alguns…