Existe Natureza Juridica No Condominio

CURSO DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM ENGENHARIA INCORPORAÇÕES E INDIVIDUAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE UNIDADES EM CONDOMÍNIO: DESCRIÇÃO DO ROTEIRO E ESTUDO EXPLORATÓRIO DAS DIFICULDADES DO PROCESSO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS Cláudio Morel Tutikian Porto Alegre outubro 2004 CLÁUDIO MOREL TUTIKIAN INCORPORAÇÕES E INDIVIDUAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE UNIDADES EM CONDOMÍNIO: DESCRIÇÃO DO ROTEIRO E ESTUDO EXPLORATÓRIO DAS DIFICULDADES DO PROCESSO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO…

pessoa natural) MODELO DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA: Empresa X, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Goiânia (endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº _______ neste ato representada por seu diretor (observação: o diretor receberá qualificação completa conforme modelo geral de pessoa natural), conforme contrato social anexo (observação: A referência “contrato social”deverá ser utilizada se a pessoa jurídica for sociedade limitada. Em se tratando de Sociedade

fundada na efetiva natureza dos bens. 1.1. Bens imóveis a) Conceito: são as coisas que não se pode transportar de um lugar para outro sem destruição da sua substância. b) Categorias: O novo Código em seu artigo 79 dispõe: São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Logo, os bens imóveis classificam-se em: b.1.) Bens imóveis por natureza – A rigor, somente o solo, com sua superfície, subsolo e espaço aéreo é imóvel por natureza. Tudo o…

...........29 7.1 – Noções Básicas sobre Financiamento de Imóveis ...........................................29 7.2 – Noções Básicas sobre Locação de Imóveis .....................................................34 7.3 – Noções Básicas sobre Condomínio ................................................................40 7.4 – Noções Básicas sobre Loteamentos urbanos ..................................................42 7.5 – Noções Básicas sobre Incorporação Imobiliária .........................

A ação monitória é um instituto de natureza jurídica que se enquadra como uma das espécies da ação de conhecimento que foi criada pela Lei 9079/95 e incorporada no Código de Processo Civil e serve para cobrar cheques ou outros títulos prescritos. Então, dessa forma encontra se descrita no Art. 1.102 que diz – “A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado…

privado-P3 Relação Juridica- Para existir relação jurídica é preciso a presença de dois requisitos. O primeiro: relação intersubjetiva, ou seja, um vínculo entre duas ou mais pessoas. Em segundo que esse vínculo corresponda a uma hipótese normativa, de tal maneira que derivem consequências obrigatórias o plano da experiência." Elementos: Sujeitos da relação jurídica: Relação de homem para homem cada qual possui uma situação jurídica própria, consistente na posição ocupada na relação…

servir como objeto de uma relação jurídica; no sentido econômico bem é a utilidade dotada de valor pecuniário e no sentido filosófico bem é tudo aquilo que satisfaz uma necessidade humana. 5.2. Qual a distinção entre bens corpóreos e incorpóreos? R: Os bens corpóreos são aqueles que possuem existência material, sendo perceptível pelos sentidos, como: os bens móveis e imóveis. Os bens incorpóreos são aqueles que possuem existência abstrata, ideal ou jurídica, não tendo, pois…

onde entre eles existe uma pluralidade de relações jurídicas ou uma única relação jurídica porém divisível. Ex. Ação de usucapião. - Unitário: é aquele cuja decisão judicial de mérito deve ser igual para todos os litisconsórcios, tendo em vista que entre eles existe uma única relação juridica porém divisível. Ex. Ação na defesa de um bem comum (condomínio). d. d.1 necessário: é aquele que uma hora ou outra, ele será necessário. É necessário ou pela natureza da relação jurídica ou por…

DIREITO DAS COISAS 1) Em que consiste o direito das coisas (ou direito real)? R.: Consiste no complexo de normas disciplinadoras das relações jurídicas referentes aos bens corpóreos, suscetíveis de apreciação econômica, apropriáveis pelo homem. 2) Quais os elementos essenciais que caracterizam os direitos reais? R.: O sujeito ativo da relação jurídica (o homem), o objeto do direito (a coisa) e a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa (poder direto do indivíduo sobre a coisa). .…

DIREITO CIVIL SUMÁRIO Semana 1: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Semana 2: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e…