direito das sucessões

sucede a título singular. Art. 1.787 CC = sucessão e a legitimação para suceder = aptidão. Lei do dia do óbito rege o direito sucessório do herdeiro legítimo ou testamentário (art. 2.042 CC.). Art. 1788 CC. = sem testamento = sucessão legítima // ordem da vocação hereditária (art. 1.829 CC.). Sucessão testamentária e legítima = se o testamento não abranger a totalidade dos bens do falecido. Art. 1.789 CC. Liberdade de testar = limitada = metade da herança=herdeiros necessários. Herdeiros necessários: descendentes (filhos, netos, bisnetos, etc.), ascendentes (pais, avós, bisavós) e cônjuge. Art. 1.790 CC. Sucessão do convivente. Art. 1.725 = O patrimônio de conviventes, se não houver convenção escrita = regime de comunhão parcial. DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO. NOÇÕES: Art. 1.791 CC. = sucessão até a partilha = normas do condomínio. ENCARGOS: Art. 1.792 CC. = herdeiros não respondem pelos encargos superiores às forças da herança CESSÃO DE DIREITOS: Admite a cessão de direitos hereditários: a cessão por escritura pública (art. 1.793, caput) e o direito de preferência dos demais co-herdeiros (art. 1.794). FINALIDADE DA CESSÃO: Põe fim à situação condominial. ASPECTOS LEGAIS DA CESSÃO: Art. 1.793: § 1° = diferença entre a cessão da herança e a qualidade do sucessor (é a transferência da titularidade do quinhão e não a qualidade de herdeiro pessoal e intransmissível). § 2° - O co-herdeiro só…

professores renomados e premiados no mundo jurídico brasileiro. Esta apos-tila poderá ser utilizada como complemento de estudos mais aprofundados, proporcionando ao estudante um contato direto, rápido e eficaz com as seis disciplinas básicas do Direito, que são cobradas em qualquer prova de con-curso da área jurídica: constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil e processual civil. Muitas das informações que o estudioso encontrará neste trabalho não serão encontradas em…

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Histórico A norma do art. 966, que conceitua o empresário, não teve sua redação alterada durante a tramitação do projeto do Código…

de empresário......................................................... 5. Atividades econômicas civis................................................. 5.1. Profissional intelectual.................................................... 5.2. Empresário rural............................................................. 5.3. Cooperativas................................................................... 6. Empresário…

......................................... 5. Atividades econômicas civis................................................. 5.1. Profissional intelectual................................................... . 5.2. Empresário rural............................................................. 5.3. Cooperativas................................................................... 6. Empresário individual........................................................... 7.…

......................................... 5. Atividades econômicas civis................................................. 5.1. Profissional intelectual................................................... . 5.2. Empresário rural............................................................. 5.3. Cooperativas................................................................... 6. Empresário individual........................................................... 7.…

conta de fortes indícios de autoria da existência dos delitos que se procura apu- rar; b) o complemento da prova material até então carreada não poderia ser obtido por outros meios disponíveis, visto que, como se pode denotar, revela o próprio modus operandi da suposta quadrilha formada; c) finalmente, todos os fatos objeto de investigação (crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública e de lava- gem e ocultação de bens e valores) constituem, em tese, infrações…

ouentrevistasdegrupo .............. 727 9.10Papéissociais ................... 729 9.11Históriasdevida ................. 734 9.12Sociografia .................... 735 9.13 Análiseconversacional . . . . . . . . . . . . . . 738 9.14 Métodos estatísticos elementares de maior inte¬resse para as Ciências da Comunicação . . . . . . 739 9.14.1 Tabelas .................. 739 9.14.2 Gráficos.................. 740 9.14.3 Frequências................ 743 9.14.4 Médiaaritmética…

PRINCÍPIOS (regras, conve nções, conceitos, guias, bases, proced imentos, etc.) A CIÊNCIA CONTÁBIL consiste n um vast o terreno, de limitado entre PRINCÍPIOS, de um lado, e PADRÕES, de outro; é o terreno que fica no meio, o terreno específ ico das NORMAS. Outro ponto que precisa f icar registrado é o da não-inclusão, expressa (pois é o óbvio) da prevalênc ia da “Essência sobre a Forma”. A essência é a realidade e a forma apenas a expressão d o evento. Entretanto, nossos legisla dores,…

enunciado, congratulou-se por, em meio do seu desespero, ter sido ainda capaz de formular um raciocínio lógico. Ao sair do táxi, auxiliado discretamente pela mulher, parecia calmo, mas, à entrada do consultório, onde iria conhecer a sua sorte, perguntou-lhe num murmúrio que tremia, Como estarei eu quando sair daqui, e abanou a cabeça como quem já nada espera. A mulher informou a empregada da recepção de que era a pessoa que há meia hora tinha telefonado por causa do marido, e ela fê-los…