Topicos de dir. trab. e processo do trabalho

DISCIPLINA: TOPICOS DE DIR. TRAB. E PROCESSO DO TRABALHO Caderno de Exercícios - Semana 1 Caso 1 Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda. O contrato de prestação de serviços entre o Instituto Luz do Sol e a empresa Alfa Ltda. foi celebrado e ficou pactuado o pagamento mensal do valor de R$3.000,00 (três mil reais). Por imposição do Instituto o trabalho era executado, exclusivamente, por Pedro Jorge que tinha que comparecer diariamente ao Instituto para o desenvolvimento das atividades, tendo, inclusive, sofrido advertências, por ter faltado ao trabalho sem qualquer justificativa. Após 3 (três) anos, o Instituto resolver romper o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa Alfa Ltda. constituída por Pedro Jorge. Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente: a) Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre Pedro Jorge e o Instituto Luz do Sol? Resposta: Sim, baseado nos princípios da pessoalidade, oneosidade, subordinação e habitualibidade b) Qual princípio do Direito do Trabalho aplica-se ao caso em exame?…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA PROCESSO nº XXXX, inscrita no CNPJ nº. XXX, com endereço na XXX por meio de seus procuradores judiciais infra-assinados, com escritório profissional no endereço impresso, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, nos autos da ação que lhe move XXX pelas razões que passa a expor. I – DAS PUBLICAÇÕES, INTIMAÇÕES E/OU NOTIFICAÇÕES Requer, outrossim, que as notificações e…

Contratação de Autônomos Principais regras e possibilidades Ana Paula de Mesquita Maia Santos Advogada especializada em Trabalho e Previdência. Coordenadora nacional do produto Contadez, editado por Notadez Informação. I – Terceirização de Serviços 1. Conceito Entende-se por terceirização a contratação de outra empresa para realizar determinada atividade no interior da empresa…

Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho - Advogada natgmc01@gmail.com 287.894 Data: 18/04/2012 Trabalho ilícito X trabalho proíbido Introdução É impossível iniciar qualquer estudo relacionado ao Direito do Trabalho sem abordamos alguns dos princípios norteadores da relação de emprego, dentre eles o principio da proteção que em linhas gerais visa garantir uma isonomia na relação entre empregado e empregador, conferindo àquele uma situação de equidade perante a parte que na maioria…

Inicialmente, faz-se mister tecer algumas considerações indispensáveis à construção lógica e didática do tema, a fim de se atender aos objetivos a que se propõe este artigo, isto é, contribuir para a ampliação do conhecimento acerca da relação entre sociedades cooperativas e o Direito do Trabalho, abrangendo de forma concisa as hipóteses de configuração do vínculo empregatício entre os sujeitos daquela relação, especialmente diante de uma política governista promotora do cooperativismo,…

...............................................................5 7 – Contrato de Trabalho....................................................................................................................5 8 – Informações Necessárias para Tornar Vínculo Empregatício..................................................6 9 – Vínculo Empregatício Conforme Exposto no Art. 3 da CLT.....................................................6 10 – Comparativo entre Contrato de Trabalho e Contrato…

Trabalho justa causa Parte superior do formulário Resultados da pesquisa RESCISÃO DE CONTRATO POR JUSTA CAUSA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Júlio César Zanluca Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se…

JURÍDICA PARA ENCOBRIR UMA VERDADEIRA RELAÇÃO DE EMPREGO FLORIANÓPOLIS/SC 2014 Daniel Ojeda Ocampo Moré O uso da pessoa jurídica para encobrir uma verdadeira relação de emprego Trabalho de Conclusão do Curso de Pósgraduação em Advocacia Trabalhista da Universidade Anhanguera - UNIDERP, como requisito para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito. Orientador: Prof. MSc. Rafael Altafin Galli FLORIANÓPOLIS/SC 2014 RESUMO O peso excessivo dos encargos…

Franzoi2 RESUMO É inegável o fato de que, nos dias atuais, o uso da terceirização vem crescendo em vários ramos de atividades. Denota-se, portanto, a busca veemente das empresas pelo maior lucro com o menor gasto possível, situação que propulsiona o crescimento de contratações via empresas terceirizadas. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho, por intermédio do TST, pacificou entendimento sobre a matéria editando a súmula nº 331, com a qual se regula a terceirização. Esta, por sua…

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 02 AULA 02: Relações de trabalho e emprego. Empregado e empregador. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Relação de trabalho e relação de emprego 2.1. Relação de emprego 2.2. Relações de Trabalho lato sensu 2.2.1. Estágio 2.2.2. Trabalhador autônomo 2.2.3. Trabalho eventual 2.2.4. Cooperados 2.2.5. Trabalhador avulso 2.2.6. Trabalho voluntário 3. A figura jurídica do empregado 3.1. Altos…