Existe Natureza Juridica No Condominio

DE CAXIAS DO SUL CURSO DE DIREITO CONDOMÍNIO EDILÍCIO ALUNO: RICARDO PASQUAL JR. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - COISAS CAXIAS DO SUL 2009 SUMÁRIO HISTÓRICO 3 NATUREZA JURÍDICA 4 Propriedade Comum (§2º do art. 1331 do CCB) 4 Propriedade Comum de Uso Exclusivo (art. 1340 do CCB) 5 Propriedade Exclusiva (§1º do art. 1331 do CCB) 5 Personalidade Jurídica 5 Leis Vigentes 6 FASES DO CONDOMÍNIO 6 Instituição (art. 1332 do CCB) 6

UNIEURO Condomínio, Condomínio Edilício e Julgado Condomínio Anti-Social. Curso: Direito Aluno: CPD: Professora: Índice Introdução 3 Condomínio geral 4 Natureza jurídica 4 Origem 5 Classificação quanto à origem 5 Classificação quanto à forma 6 Direitos e deveres 6 Ação de divisão 7 Administração 7 Extinção 8 Condomínio edilício 9…

CONDOMÍNIO: DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS E ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO Resumo: Este artigo pretende mostrar de forma obra e concisa os vários aspectos que norteiam o condomínio em geral. O que vem a ser um condomínio, quais são os direitos e quais os deveres dos condôminos no uso da coisa comum e no uso de sua cota ideal, Como se dá o uso, gozo e manutenção da coisa. Qual a melhor forma de…

I – INTRODUÇÃO O início dos condomínios edilicios se tornou essencial na sociedade contemporânea e contou com diversos fatores preponderantes para sua origem: a explosão tecnológica e o crescimento demográfico nos grandes centros urbanos; a necessidade de reconstrução, com melhor aproveitamento do solo, das cidades vítimas dos bombardeios durante a II Grande Guerra; a subsequente crise de moradorias nas metrópoles. Tal instituto foi ignorado pelo Código Civil brasileiro de 1916, pois à época

QUESTIONÁRIO SOBRE O CONDOMÍNIO EDILÍCIO Disciplina: Direito civil V – Direito das Coisas 1 – Com o advento do Código Civil de 2002, Como ficou a Lei nº 4591/ 64? O Código Civil de 2002 (Lei Federal n° 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É o entendimento predominante que a parte da Lei nº 4.591/64 que tratava do condomínio foi derrogada, isto é, seus vinte e sete artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil. Assim a Lei nº 4.591/64 continua…

pretensão (expectativa de acolhimento pelo juiz de seu pedido). O réu é o sujeito passivo, aquele contra quem (ou em face de quem) a ação é proposta. Para ser sujeito ativo da relação processual, o autor terá de ser, em regra, titular da relação jurídica no plano do direito material. Por exemplo, em uma ação de despejo, o autor será o locador (sujeito ativo do contrato de locação). Por sua vez, será réu (sujeito passivo da relação processual) o sujeito da relação de direito material, ou…

evento futuro e incerto que extingue a relação jurídica. Nos direitos reais, pende evento futuro e incerto que pode eliminar este direito de propriedade. ( proprietário a quem se opera a resolução, pode reivindicar a coisa de quem a possua ou detenha.) O credor tem a posse mediata ( indireta) e limitada ( não pode vender) da coisa. Exemplo: Alienação fiduciária dada em garantia  transferência de um bem, banco se torna proprietário resolúvel. Existe um evento futuro e incerto que pode…

ACRÉSCIMOS: 1. CONDOMÍNIO. Conceito. Classificação Doutrinária e no Novo Código Civil. 2. CONDOMÍNIO GERAL VOLUNTÁRIO. Direitos e Deveres dos Condôminos. Administração do Condomínio. Extinção do Condomínio 3. CONDOMÍNIO GERAL NECESSÁRIO. 4. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Natureza Jurídica. Disposições Gerais. Instituição do Condomínio. Convenção de condomínio. Administração do Condomínio. Órgãos do Condomínio: assembléia geral, conselho fiscal e síndico. Extinção do condomínio. 5.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI JEYSON PUEL O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E A TAXA DE CONDOMÍNIO: ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO Tijucas /SC 2003 JEYSON PUEL O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E A TAXA DE CONDOMÍNIO: ANÁLISE DA EGITIMIDADE DO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do…

senhor ALBERTO LOUZADA, é hipótese de direito subjetivo ou de direito potestativo? Por quê? Direito subjetivo, pois de acordo com Manoel de Andrade no direito subjetivo dá o poder de submeter alguém a um direito seu, preestabelecido pela norma jurídica. b) Qual a diferença entre o direito subjetivo e o direito potestativo? Direito potestativo é um direito subjetivo que não cabe contestações. É o caso, por exemplo, do direito assegurado ao empregador de…