Existe Natureza Juridica No Condominio

ATIVIDADES EM SALA DE AULA DEBATE SOBRE A LEI 4.591/64 DIREITO DAS COISAS CIVIL - IV Aluno: Aécio Palma Batista Professor: WILSON MACEDO SIQUEIRA Aracaju – SE Junho / 2002 CIVIL IV CONDOMÍNIO Do Condomínio Art. 1º As edificações ou conjunto de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte,…

prestação de informações corretas para formulação do valor do prêmio de seguro, ao pagamento das parcelas que lhe couberem nos termos do contrato e à comunicação tempestiva à seguradora na hipótese de sinistro. O segurado é qualquer pessoa física ou jurídica, pode segurar um bem contra eventuais fatalidades e riscos. O bem segurado pode ser um objeto material, um processo, um evento, ou mesmo a saúde e a vida de uma pessoa ou animal. Será abordado neste trabalho que foi desenvolvido…

Resumo de Direito Civil (Guilherme couto) Parte geral: Existência de lei – A partir da sanção ou da derrubada do veto. Sempre que couber sanção, só se fala em lei após a mesma. Quando o processo legislativo não a prever, a lei existe a partir da promulgação. Não necessitam de sanção – As constituições, as emendas constitucionais, lei delegada (editada e promulgada pelo chefe do executivo) e as medidas provisórias aprovadas sem emendas pelo Congresso. Atenção: a promulgação é necessária em todas

DIREITO DAS COISAS CONDOMÍNIO 1. CONDOMÍNIO GERAL 1.1 Teorias 1.2 Espécies de condomínio geral 1.3 Direitos e deveres dos condôminos 1.4 Do condomínio divisível 1.5 Do condomínio indivisível 1.6 Venda a terceiro 1.7 Administrações do condomínio geral 1.8 Do condomínio necessário 1.9 Extinções do condomínio 2. Condomínio Edilício 2.1 Conceito e natureza jurídica 2.2 Instituição e constituição 2.3 Estrutura interna do condomínio edilício 2.4 Deveres…

Quinta-feira, 13 de setembro de 2012 Não teve aula. Aula magna. Sexta-feira, 14 de setembro de 2012 DIREITO DAS COISAS (Apostila II) DOS DIREITOS REAIS rol no art. 1225 Conceito: É a relação jurídica por meio da qual o titular sobre a coisa dela pode retirar com exclusividade e contra todos as utilidades que ela é capaz de produzir. Classificação: Direito real sobre coisa própria (jus in re propria) – a propriedade. Direito reais sobre coisas alheias (jus in re aliena) – vide art.…

procurar outro advogado ou desistir da separação judicial litigiosa e não cabe contestações pois é uma prerrogativa jurídica de impor a outrem, unilateralmente, a sujeição ao seu exercício, atua na esfera jurídica de outrem, sem que este tenha algum dever a cumprir. B) R:Direito Subjetivo é a vantagem conferida ao sujeito de relação jurídica, em decorrência da incidência da norma jurídica ao fato jurídico gerador por ela considerado suporte fático. Direito Potestativo é um direito…

surgem no exercício das carreiras jurídicas por não estarem preparados e estimulados a pesquisa e não terem uma cultura “humanista”. O nosso desafio durante toda a pesquisa foi abordar o Direito das Coisas com profundidade que permitisse ao leitor encontrar soluções sobre questões do dia a dia, mas ao mesmo tempo elaborar uma obra fácil para a leitura do acadêmico em formação jurídica, bem como, auxiliar o profissional do Direito que exerce alguma carreira jurídica ou está se…

públicas. Dentre as variadas formas de aplicação financeira deste mercado, surgem diversas contradições legais que denotam uma fragilidade do regramento nacional, especialmente, no que tange a operacionalização dos fundos de investimento, sua natureza jurídica e formas de estruturação associativa. A análise deste estudo ocorrerá sob o prisma das atividades de private equity / venture capital materializada nos chamados fundos de investimento em participações – FIP’s. Os dados acima…

.......................................................12 5. PESSOAS JURÍDICAS..................................................................................13 5.1. Histórico .....................................................................................................13 5.2. Definições ..................................................................................................14 5.3. Natureza jurídica.........................................................................

os demais consortes, a partilhar a coisa comum. Assim, não mais interessando a manutenção do estado de condomínio e sendo inviável sua divisão amigável, qualquer dos condôminos poderá reclamar em juízo a divisão do bem. Ex.: indivíduo faleceu e deixou fazenda para cinco filhos e, quando da feitura do formal de partilha, os herdeiros optaram em manter o condomínio. Para dissolver esse condomínio posteriormente, usa-se a ação de divisão. A função, tanto de uma quanto de outra, é…