Exercício Sucessões

empréstimo. 5.9. Irrenunciável: o direito a alimentos constitui uma modalidade do direito à vida. Por isso, o Estado protege-o com normas de ordem pública, decorrendo daí a sua irrenunciabilidade, que atinge, porém, somente o direito, não o seu exercício. DIREITO CIVIL IX – (13.02.15) 6. Alimentos Gravídicos (Lei 11.804-08) São os destinados a cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. - Esses alimentos são voltados para o…

normas destinam-se a assegurar a organização e o exercício do direito de votar a ser votado. Direito Político Regula os direitos e os deveres do estado no âmbito interno, abrangendo a denominada Teoria Geral do Estado e a História das Ideias Políticas. Direito Civil Regula os interesses fundamentais do homem no que concerne às relações dos indivíduos com as próprias pessoas, com os seus bens, com suas obrigações e ainda no que diz respeito às sucessões.

VII Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2012. LOBO, Paulo. Direito Civil: Famílias e Direito Civil: Sucessões São Paulo. Saraiva 2012. FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Direito de Família.. São Paulo: Lúmen Júris, 2012. Bibliografia complementar: HIRONAKA, Giselda Maria F. Novaes. TARTUCE, Flávio. SIMÃO, José Fernando. Direito de Família e das Sucessões: temas atuais. São Paulo, Editora Método, 2011. NOGUEIRA, Claudia de Nogueira. Direito das Sucessões:…

apresenta-se como meio viável no tratamento dos conflitos advindos das questões referentes à filiação. REFERÊNCIAS ASSIS, Marli Martins de. Medição Interdisciplinar: Ressignificando o Conflito nas relações Familiares. Revista Brasileira das Famílias e Sucessões. Porto Alegre; Belo Horizonte. Ano XV, n. 36, , out-nov 2013, p. 05-27. CASAGRANDE, Aline; TRENTIN, Taise Rabelo Dutra. O Fio de Ariadne no Labirinto de Dédalo: a mediação como política pública no tratamento de conflitos. In:…

provar o alegado, de que o profissional agiu com culpa, conforme art. 951 do Código Civil. Além disso, em relação aos artigos 948, 949 e 950 do mesmo diploma, só terá aplicação nos casos em que é devida indenização por parte do profissional, que no exercício da profissão agiu por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. O Código de Defesa do Consumidor em seu art. 14, § 4, refere que “a…

seio doméstico, como as referentes à família, às sucessões e à propriedade. Todas essas situações compreendem-se no terreno da pessoa natural. O vocábulo privus, designando aquilo que é próprio, vai aplicar-se às relações travadas pela pessoa em seu âmbito de poder. Logo, o Direito Privado é aquele que regulamenta o papel da pessoa nessas relações. O Direito Privado romano, com efeito, está centrado na família, na propriedade, no contrato e nas sucessões. De fato não á duvidas de…

08 de Agosto de 2013 26/09 – prova 01 – DIREITO DAS SUCESSÕES – Encontra-se no último livro do Código Civil Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo do Direito – a sucessão é aberta no momento da morte Sucessão – este será interpretado pelo estudo das sucessões causa mortis Inter vivos Oneroso – ex.: compra e venda Gratuito – ex.: doação Causa mortis – alguma coisa será sucedida em razão do evento: morte. Transmissão de bens, direitos e obrigações em razão da morte

Maria Helena Diniz, “não se estende, no caso, ao homicídio culposo por imprudência, imperícia ou negligência, como ainda não tem cabimento no error in persona; naaberratio ictus”[13] tal como nos casos de: legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de um direito, loucura ou embriaguez. Em aludidas situações o ato lesivo não é voluntário que enseje o afastamento do agente da sucessão, eis que o dolo se apresenta como elementar na determinação da causa de exclusão em…

cumprimento da pena imposta ao infrator (Silva, 2003). Veja a atuação do Psicólogo Forense A Psicologia Jurídica pode caracterizar-se como uma área que corresponderia a “… um instrumento auxiliar no exercício da Justiça nos processos que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude e nas Varas de Família e Sucessões dos Foros Regionais, e nos Tribunais de Justiça dos Estados” (Silva, 2003, p.49). Houve um aumento do estudo da Psicologia decorrente da necessidade da busca pela norma a…

José Reinaldo Coser Advogado em Mogi Guaçu-SP DIREITO DAS SUCESSÕES DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Anotações e Prática 4ª edição Leme - SP 2015 PRÁTICA 1 - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO REQUERIDO PELO CÔNJUGE SUPERSTITE, QUE, CUMULATIVAMENTE ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE_______. JOSÉ RONALDO, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG n° 11.111.111-1 SSP/SP e do CPF/MF n°