Exercício Sucessões

espólio. Desta forma, o artigo 1.023 do CPC explica que cabe ao partidor organizar o esboço da partilha, de acordo com orientação dada na deliberação do juiz. 3. TESTAMENTEIRO O testamenteiro será uma pessoa física nomeada pelo falecido apenas em sucessões e interesses testamentários, visando o cumprimentodo testamento sem adiamentos ou favorecimentos. Conforme dispõe o artigo 1.976 do CC, o testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para lhe darem…

Elementos e subconjuntos de um conjunto dado; e - Operação entre conjuntos. b) Sucessões aritméticas: - Emprego das fórmulas e propriedades das sucessões aritméticas na resolução de problemas; e - Resolução de problemas que dependam dessas sucessões. c) Sucessões geométricas: - Emprego das fórmulas e propriedades das sucessões geométricas na solução de problemas; e - Resolução de problemas que dependam dessas sucessões. d) Potenciação e radiciação: - Operações de potenciação e…

nomear-lhe-á curador. Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes. Fases da Ausência e suas sucessões ▪ Curadoria dos bens: é quando qualquer pessoa ou o Ministério Publico, seja nomeado pelo juiz como curador (aquele que zela pelos bens), desde que, tem-se a ausência ou desaparecimento de uma pessoa de seu domicilio, sem que haja…

de objetos já constituídos. 1. O desenvolvimento humano é determinado: 2. Pelas maturações internas do organismo, complexificação biológica ligada a maturação dos sistema nervoso. 3. Pelas aquisições vinculadas à experiências: a) devidas ao exercício, resultando na consolidação e coordenação de reflexos hereditários. b) Devidas á experiências físicas, que comporta ações diferenciadas em função dos objetos. 1. Pela estimulação ou imposição do meio externo social relativos a: a)…

exercestes de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Para tanto, o artigo discorrerá sobre conceito e origens do benefício uso, analisando suas questões controversas e sucessões legislativas acerca do tema . Palavras-chave: Aposentadoria especial. Sucessões legislativas. Questões controversas. 1 INTRODUÇÃO O § 1º do artigo 201 da Constituição Federal prevê que somente poderão ser adotados requisitos e critérios diferenciados para concessão…

nada menos de 14 artigos, do número 1.639 a 1.652. Dentre eles se destacam os que lhes confere o direito de, “antes de celebrado o casamento, estipular, quanto a seus bens, o que lhes aprouver”; a igualdade absoluta dos cônjuges no concernente ao exercício autônomo de sua profissão; bem como o poder de realizar, independentemente de autorização um do outro, as operações financeiras necessárias à economia doméstica. Todavia, o cônjuge precisará de autorização do outro,…

a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos pelos quais se adquirem, conservam, desfrutam e transmitem os bens e também as relações de família e as sucessões. 2. A maior divisão do Direito Positivo, também a mais antiga, é a representada pelas classes do Direito Publico e Direito Privado, peculiar aos sistemas jurídicos de tradição romano-germânica no período da Renascença, com o…

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª Fase Civil EXERCÍCIOS SUCESSÕES QUESTÃO 1 Firmino, casado em regime de separação total de bens, previsto no art. 1.687 do Código Civil, faleceu em virtude de acidente de trânsito, sem ter feito testamento, e deixou, além de viúva grávida, pai e mãe vivos. Um mês após o falecimento, o filho de Firmino nasceu morto. Em face da situação hipotética apresentada, informe como se dará a partilha dos bens deixados por Firmino. Além das argumentações fáticas,…

Problemáticas atuais do Direito Sucessório 1- Concorrência sucessória de cônjuge/companheiro com descendentes e ascendentes O Direito das Sucessões foi profundamente modificado pelo Código Civil de 2002 ao alterar a ordem de vocação hereditária, bem qualificada pelo Prof. Francisco Cahali [02] como "espinha dorsal da sucessão legítima, introduzindo a concorrência sucessória do cônjuge com descendentes (de acordo com o regime de bens), e com ascendentes do falecido" e trazendo também a…

Diferenças na sucessão do casamento e na união estável Juíza de direito aposentada; advogada e presidente do IBDFAM-GO O marco da união estável como entidade familiar foi a Constituição Federal de 1988. Após, no afã de dar plena eficiência ao exercício de direitos, o legislador editou a Lei nº 8.971/94 e a Lei nº 9.278/96. Foi tempo de paz. O juízo das varas de família, nos julgamentos, dava a proteção legal para os companheiros observando a razoabilidade, conforme os direitos já…