Exemplos De Obrigação Divisiveis E Indivisiveis

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das Obrigações CONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Subjetivo (pessoal) ELEMENTOS Objetivo (material)…

Classificação dos bens. ATOS E FATOS JURÍDICOS Antes de qualquer colocação acerca deste tema, devemos estabelecer aqui uma diferença entre fato e fato jurídico, porque nem todo fato é um fato jurídico, pois nem todo fato tem relevância jurídica. Por exemplo: Um raio que cai no meio do oceano, este fato não possui nenhuma relevância jurídica, pois não foi extinguido, alterado ou criado direito nenhum. Portanto, este fato nem merece ser estudado pela doutrina. Agora devemos entender a…

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das ObrigaçõesCONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Possui três elementos: Subjetivo (pessoal) As partes da relação…

tenho que pagar o saco de feijão pra poder levar ele e o supermercado fica como credor. - Prestação -Vinculo Jurídico Obrigação positiva - ação: • Dar: entregar • Fazer: prestação de serviço Obrigação Negativa - inação: • Não fazer Fontes: • Negocio jurídico } • Contrato } essas quatro fontes, se não cumprir com a obrigação • Lei } fica inadimplente. • Ato ilícito } • Declaração…

serviço de iluminação pública (CIP ou COSIP). IMPOSTOS - A CF/88 não define impostos; - Faz-no o CTN, art. 16: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” - Os impostos tem hipóteses de incidência não vinculadas, ou seja, nunca o fato gerador da obrigação de pagar um imposto será alguma atividade estatal específica. A hipótese legal de incidência descreve um fato econômico…

Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Bens e Pessoa Juridica 1-Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes àmesma pessoa, tenham dest inação unitária. NÃO é exemplo de universalidade de fato: a) estabelecimento ESTA b) biblioteca c) rebanho. d) pinacoteca e) herança 2-Em relação aos bens, é correto afirmar: a) Os melhoramentos sobrevindos ao bem consideram- se benfeitorias, mesmo que sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou…

sociais, pois o homem atribui valor a tudo que esta a sua volta. E as Obrigações? A Obrigação é uma relação jurídica. Segundo Silvio Venosa “a obrigação é um vinculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa, ou seja, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”, (obligatio est júris vinculum, quo necessitate adstringimur alicujus solvendae rei, secundum nostrae civitatis jura). Então entendemos que o objeto da Obrigação é uma atividade realizada entre credor e devedor, onde é realizada…

quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica…

fato relação particular, mas não atinge apenas os particulares, atinge outros que não fazem parte da relação, portanto, necessita da presença do Estado para preservar o interesse da sociedade. Por exemplo o direito ambiental, na CF diz que o ambiente deve ser preservado, de modo que se tiver por exemplo uma industria lançando lixo no rio, logo os ribeirinhos vão invocar o judiciário reclamando do dano, porem o meio ambiente é um bem de todos, por isso o Estado tem que preservar em…

imediatamente a obrigação. É a entrega, pelo devedor, de coisa diversa daquela que fora anteriormente convencionada pelas partes. É o acordo liberatório convencionado entre o credor e o devedor, em virtude do qual aquele aquiesce em receber deste, para exonerá-lo de uma dívida, um objeto diferente do que constituía a obrigação. Trata-se de forma de extinção obrigacional, por força da qual o credor consente em receber prestação diversa da que fora inicialmente pactuada. Exemplo: “A”…