Exemplos De Obrigação Divisiveis E Indivisiveis

aqueles bens que possuem existência corpórea, ou seja, que ocupam lugar no espaço e são capazes de sensibilizar nossos órgãos dos sentidos, por exemplo, a mesa, o automóvel, o semovente etc. Imateriais(incorpóreos) são os que possuem apenas existência jurídica, não encontrando correspondente no mundo corpóreo físico, como, por exemplo, a prestação da obrigação de fazer, o direito autoral, a propriedade literária etc. Patrimônio(art. 91 do CC) é o complexo de todas as relações jurídicas…

consequências. A pesquisa pode ser classificada como descritiva e explicativa, de forma direta, fundamentando-se na doutrina nacional, na legislação e em decisões dos tribunais e utiliza-se do método dedutivo. Sendo a promessa de recompensa uma fonte de obrigação autônoma, o declarante se torna automaticamente obrigado a cumprir a pagar o que fora prometido, caso certo indivíduo cumpra o que foi estabelecido, ou se a condição for satisfeita. Mesmo que o requisito seja preenchido por…

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. // CONCEITO DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. // 2 CONDIÇÕES ESSENCIAIS PARA A OCORRÊNCIA DE UMA OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA: 1. HAVER MAIS DE UM CREDOR OU DE UM DEVEDOR. // 2. ESTAR CADA UM DELES VINCULADO À DÍVIDA TODA. Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. // O CONTRATO DEVE…

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. // CONCEITO DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. // 2 CONDIÇÕES ESSENCIAIS PARA A OCORRÊNCIA DE UMA OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA: 1. HAVER MAIS DE UM CREDOR OU DE UM DEVEDOR. // 2. ESTAR CADA UM DELES VINCULADO À DÍVIDA TODA. Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. // O CONTRATO DEVE…

relação jurídica obrigacional é PESSOAL, ou seja, vincula credor e devedor. Diferente da relação jurídica real, que vincula sujeito e coisa. - Considerações terminológicas: 1. A palavra OBRIGAÇÃO pode ter dois sentidos: a. Sentido estrito  Obrigação significa dever jurídico. b. Sentido amplo  Obrigação traduz a própria relação jurídica obrigacional que vincula credor e devedor. - Estrutura da relação obrigacional: - São ELEMENTOS da relação obrigacional: Real / Subjetivo /…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................................................................. 1 CATEGORIAS JURÍDICAS HÍBRIDAS:............................................................................................... 4 2. OBRIGAÇÃO .......................................................................................................................................... 4 3. FONTES DAS…

por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer." Alternativa "e". Questão nº 79. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de interesses ou direitos: (A) difusos, assim entendidos os transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato. (B) coletivos, assim entendidos os transindividuais, de natureza divisível de que seja titular grupo, categoria ou…

possuindo várias formas de classificação, podendo ciitar por exemplo, bens fungivéis ou infugivéis; bens consumíveis ou inconsumíveis; bens divisíveis ou indivisíveis; bens singulares ou coletivos; tangíveis ou intágiveis. Fanlando agora um pouco sobre cada tipo de bens, podemos resumir da seguinte forma: BENS FUNGIVÉIS: são aqueles que podem ser substituídos, por outros iguais ou parecidos, na mesma quantidade ou da mesma qualidade, por exemplo o café, o dinheiro,etc. BENS…

Noções gerais de obrigação Conceito de obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente considerada, incluindo tanto o lado…

Obrigação: Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e o credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Dentro do direito civil temos um capítulo específico que se refere aos direitos das obrigações que é a parte do direito civil que estuda as normas que regulam as relações de crédito, ou seja, o direito de se…