Exemplos De Obrigação Divisiveis E Indivisiveis

religiosidade. As principais questões debatidas pelos filósofos medievais eram: • A relação entre a razão e a fé; • A existência e a natureza de Deus; • Fronteiras entre o conhecimento e a liberdade humana; • Individualização das substâncias divisíveis e indivisíveis. Em resumo, o que vemos é que os principais temas estão relacionados a fé, o que prova o argumento da intervenção da igreja neste período da filosofia. Relacionar a fé, que é algo sem uma explicação lógica ou científica…

CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves “obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação”. Para Maria Helena Diniz “o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. Segundo Sílvio de Salvo Venosa “a obrigação jurídica é aquela…

qualquer indivíduo e em que nenhum indivíduo pode ser excluído do seu consumo. Um exemplo de um bem público é a iluminação pública: toda a população usufrui dos seus benefícios independentemente da vontade de cada indivíduo. Estes têm, fundamentalmente, três características dos bens públicos, a saber: indivisibilidade, impossibilidade de exclusão e não-rejeitabilidade. Indivisibilidade Um bem diz-se indivisível se, dada certa quantidade do bem que é consumida por um grupo de…

COMPENSATÓRIA, PODE-SE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA. NO CASO DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA, PODE-SE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA CLÁUSULA E O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SE NÃO EXISTIR CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA, O PREJUDICADO PODE EXIGIR PERDAR E DANOS, SE ASSIM COMPROVAR. A CLÁUSULA PENLA, TEM O INTUITO DE PRÉ LIQUIDAR O DONO, E POR ISSO, NÃO É NECESSÁRIO QUE O DONO SEJA COMPROVADO SE O PREJUIZO CAUSADO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FOR SUPERIOR AO…

os artigos 79 a 91, no Capítulo I do Título Único de CC e se apresentam subdivididos da seguinte maneira: a) Bens imóveis e móveis; b) Bens fungíveis e infungíveis; c) bens consumíveis e inconsumíveis; d) bens singulares e coletivos; e) divisíveis e indivisíveis. 3.1.1 Bens móveis e imóveis 3.1.1.1 Bens móveis Os bens móveis são aqueles que, sem deterioração na substância ou na forma, podem ser transportados de um lugar para outro. Enquadram-se ainda nessa classe os bens dotados de…

Antônio Carrazza. Editora Malheiros. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Sacha Calmon Navarro Coelho. Editora Forense. Direito Tributário Brasileiro. Aliomar Baleeiro. Editora Forense. 03/02/2006 CONCEITOS BÁSICOS A) Sujeito Ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sujeito ativo é o credor, ou seja, aquele que tem o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento da prestação.…

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador: Aspectos, Elementos e Critérios. Esta atividade é importante para que você e sua equipe determinem a natureza jurídica dos Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria pelo fato gerador da obrigação. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Individual) Luís Roberto Santana da Silva - RA 111338662 1 Ler os artigos 16;77 a 82 do Código Tributário Nacional. Bibliografia complementar AMARO, Luciano. Direito

materialidade: na sua especificidade, os bens são imateriais ou abstratos, enquanto que as coisas são materiais ou concretas.[3] Em Clóvis,[4] lê-se que o vocábulo coisa é correlato, no âmbito da técnica jurídica, ao termo bem, embora haja distinção. Por exemplo: há bens jurídicos que não são considerados coisas. Pense-se, nesse sentido, na honra, na liberdade e na vida humana. A palavra coisa indica os bens que são, ou podem ser, objecto de direitos reaes.[5] Considerando o Código Civil…

discorremos sobre as diversas categorias de bens e suas subdivisões definidas em nosso Código Civil, a saber: a) Bens considerados em si mesmos: bens corpóreos e incorpóreos, bens móveis e imóveis, coisas fungíveis e consumíveis, coisas divisíveis e indivisíveis, coisas singulares e coletivas; b) Bens reciprocamente considerados: bem principal e bens acessórios; c) Bens públicos e particulares; d) Coisas que estão fora do comércio. Abordaremos como ultimo tópico do trabalho aspectos…

elementos da obrigação, definidos pelo direito positivo. Seu vínculo é perfeito, constituindo-se no débito e responsabilidade. Uma vez não cumprida a obrigação, ou seja, o não adimplemento do débito, tem-se a origem da responsabilidade, que é patrimonial. b) Obrigações imperfeitas - são aquelas que não contêm todos os elementos indispensáveis à obrigação. Seu vínculo constitui-se apenas do débito ou da responsabilidade, conforme seja natural, moral ou de garantia. Enquanto a…