direito civil

DIREITO CIVIL – ;
08-08
CLAUSULAS – ART 408 CC
PACTO FIXADO PELAS PARTES CONTRATADA E CONTRATANTE ONDE OBRIGA SE A CUMPRIR, AQUILO QUE FOI PACTUANTE MEDIANTE CONTRATO, DO CONTRÁRIO, PARA AQUELE QUE NÃO CUMPRIR O QUE ESTA PREVISTO, HÁ UMA SANÇÃO PARTE PREJUDICADA PELO PREJUIZO
SURGE A PARTIR DO MOMENTO EM QUE HÁ UM ACORDO ENTRE AS PARTES
- OS TIPOS DE CLÁUSULA
* CLÁUSULA PENAL COMPENSÁTORIA: É ETILIZADA PARA DETERMINAR SANÇÃO A QUEM NÃO CUMPRE O QUE É DEVIDO.
* CLÁUSULA PENAL MONOTÓRIA: É IMPOSTA AQUELES QUE APESAR DE CUMPRIR COM O IMPORTO, O QUE FAZEM DE FORMA ATRASADA
* CLAÚSULA PENAL PARA O DESCUMPRIMENTO DE UMA PARTE DO CONTRATO: COMO O PRÓPRIO NOME JÁ DIZ, É AQUELA QUE PERMITE SANÇÃO A QUEM, APESAR DE CUMPRIR O CONTRATO NO GERAL, DEIXA DE CUMPRIR UMA CLÁUSULA ACESSÓRIA.
NO CASO DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA, PODE-SE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA.
NO CASO DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA, PODE-SE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA CLÁUSULA E O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SE NÃO EXISTIR CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA, O PREJUDICADO PODE EXIGIR PERDAR E DANOS, SE ASSIM COMPROVAR.
A CLÁUSULA PENLA, TEM O INTUITO DE PRÉ LIQUIDAR O DONO, E POR ISSO, NÃO É NECESSÁRIO QUE O DONO SEJA COMPROVADO
SE O PREJUIZO CAUSADO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FOR SUPERIOR AO VALOR CONVENCIONADO NA CLÁUSULA, O PREJUDICADO, NÃO PODE EXIGIR VALOR COMPLEMENTAR, SALVO SE ESTIVER PREVISTO DE ALGUMA MANEIRA NO CONTRATO.
- LIMETES PARA IMPOSIÇÃO DA CLÁUSULA PENAL:
* OBJETIVOS – OS QUAIS ESTÃO PREVISTOS NA LEI
* SUBJETIVO – EXIGEM CUSTA INTERPRETAÇÃO
- LIMITES OBJETIVOS: ART 42 CC
O VALOR DA CLÁUSULA PENAL, NÃO PODE EXCEDER O VALOR DA OBRIGAÇÃO, ESTE DEVER SER REDUZIDO AO VALOR DO CONTRATO, TORNANDO-SE NULA TAL CLÁUSULA, QUANTO DO EXCIDENTE.
EX. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000
VALOR DA CLAUSULA> R$ 45.000
TORNA-SE NULA A CLÁSULA QUANTO AO R$ 5.000 EXCENDENTE, FAZENDO COM QUE O VALOR A SER PAGO, SEJA OU NO MAXIMO R$ 40.000
- ART 413 CC
QUANTO HÁ